Fachin promete apresentar projeto de lei para padronizar salários da magistratura

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que pretende enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, até o fim do ano, para regulamentar o salário dos juízes e desembargadores brasileiros. A declaração foi feita nesta segunda-feira 10 durante um evento promovido pela Folha de S. Paulo.

Fachin disse que é preciso “enfrentar com seriedade a agenda da moralização dos gastos públicos e aprofundar as investigações de corrupção que ainda permanecem em nosso País”, mas não deu detalhes da proposta.

O ministro destacou a importância de aperfeiçoar a transparência e encontrar soluções ‘justas e fiscalmente sustentáveis’, inclusive no que diz respeito ao regime remuneratório da magistratura, que é o que será feito, segundo ele, “com a proposição de uma lei federal de caráter nacional cuja minuta estará pronta até o final deste ano”.

Em junho, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça instituiu um grupo de trabalho para rever e discutir a remuneração de magistrados. O grupo apresentará uma proposta que promova a padronização do salário dos integrantes do Poder Judiciário até o fim do ano.

Já em maio, o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público aprovaram uma proposta que criou um contracheque único para o pagamento de penduricalhos, após o STF limitar o pagamento de verbas indenizatórias a integrantes do Judiciário e do Ministério Público a 35% do salário de magistrados da Corte.

Fachin tentou emplacar, ao longo do primeiro ano de sua gestão, um Código de Ética para ministros do STF. Uma proposta chegou a ser apresentada à ministra Cármen Lúcia, relatora sobre o tema, mas não prosperou. O presidente do Supremo encontrou resistências da maior parte dos colegas.