Justiça
Moraes decide manter ‘Débora do Batom’ em prisão domiciliar
O ministro do STF ainda avaliará um pedido para reduzir a pena da cabeleireira, condenada pelo 8 de Janeiro de 2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes manteve a prisão domiciliar de Débora Rodrigues dos Santos. A cabeleireira ficou conhecida como “Débora do Batom“, após vandalizar a estátua da Justiça na Praça dos Três Poderes durante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
A decisão acolheu um pedido da defesa de Débora. No fim de julho, o ministro pediu informações sobre possíveis falhas na tornozeleira eletrônica. Em resposta, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informou não ter identificado violação no equipamento de Débora.
Moraes considerou válidas, portanto, as alegações da defesa e deixou de revogar a prisão para o regime fechado. A ré cumpre prisão domiciliar desde março do ano passado.
No mesmo despacho, o ministro determinou que a Vara de Execuções Penais de Paulínia obtenha em até cinco dias a comprovação dos certificados de conclusão dos cursos “Reescrevendo minha história: marketing – TAR” e “Reescrevendo minha história: PLANEJ”, frequentados por Débora.
Ao analisar o pedido dos advogados pela redução da pena, o ministro constatou que faltavam documentos e informações detalhadas. Após os dados chegarem, Moraes ouvirá a Procuradoria-Geral da República.
Condenada a 14 anos de prisão, Débora dos Santos cumpriu três anos e quatro meses de pena.
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