Secretaria paulista diz a Moraes que ‘Débora do Batom’ não violou a tornozeleira

A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes não ter identificado violação na tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom“, condenada por participar dos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

Segundo o ofício, encaminhado à Corte nesta terça-feira 28, houve apenas “intercorrências técnicas” inerentes ao funcionamento da tecnologia de geolocalização por satélite, sem qualquer indicação de descumprimento das condições impostas pelo STF, falha operacional do sistema ou defeito da tornozeleira.

O chefe de Serviço de Monitoramento de Pessoas da Polícia Penal de São Paulo, Darcio Ricardo Alves Moura, sustentou serem comuns interrupções em razão de fatores externos, como áreas com baixa cobertura de telecomunicações, interferências atmosféricas e oscilações naturais dos sistemas de transmissão de dados móveis.

Quando isso ocorre, explicou Moura ao Supremo, o equipamento continua a funcionar, havendo apenas uma impossibilidade temporária de receber ou transmitir coordenadas geográficas.

Segundo Moura, para se configurar uma infração, Débora teria de romper a cita de fixação da tornozeleira, violar o lacre de segurança, desligar propositalmente o equipamento, utilizar bloqueadores de sinal e danificar o dispositivo, o que não ocorreu.

Moraes havia determinado o envio de explicações após identificar inconsistências nos registros da tornozeleira eletrônica.