Moro usa IA, ignora transparência e tem de excluir publicação por ordem da Justiça

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná mandou o candidato do PL ao governo do Paraná, Sergio Moro, deletar uma publicação nas redes sociais por não avisar devidamente que se tratava de conteúdo produzido com o auxílio de inteligência artificial. A decisão ocorreu no âmbito de uma ação do PSD.

A decisão tem caráter liminar. A juíza Sandra Bauermann acolheu a chamada tutela provisória de urgência para ordenar a remoção da postagem em até 24 horas. O mérito do processo, porém, ainda não entrou em análise: a magistrada abriu prazo para a defesa de Moro e a Procuradoria Regional Eleitoral se pronunciarem.

O processo se refere a um vídeo no Instagram com áudio gerado por IA. Para a juíza, inserir a informação de que houve uso de inteligência artificial apenas na legenda da publicação é insuficiente, uma vez que essa seção não integra a peça audiovisual nem garante que o eleitor perceberá imediatamente a mensagem.

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“A simples sinalização genérica promovida pela própria plataforma digital (‘Informação de IA’) tampouco supre a obrigação legal, que recai sobre o responsável pela divulgação e deve detalhar o escopo e a tecnologia empregada”, enfatizou Bauermann em sua decisão, assinada na segunda-feira 3.

Segundo uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema, é dever do responsável pela propaganda informar, de modo explícito, destacado e acessível, que o conteúdo foi manipulado e qual tecnologia foi utilizada.

A ação partiu do PSD, legenda do governador Ratinho Junior e do candidato Sandro Alex, oponente de Moro na corrida ao Palácio Iguaçu.