Justiça
Fachin apresenta regras de integridade no Judiciário ao Conselho Nacional de Justiça
Os conselheiros terão 60 dias para analisar a proposta, que não inclui os ministros da Suprema Corte
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, apresentou nesta terça-feira, 4, uma minuta para prevenir e administrar conflitos de interesse no Poder Judiciário. A proposta estabelece parâmetros para magistrados e servidores, mas não alcança os ministros do Supremo Tribunal Federal.
“O propósito dessa iniciativa é fortalecer uma cultura de integridade baseada na transparência e na autorregulação responsável”, afirmou Fachin durante a apresentação.
Pelo texto, os tribunais deverão adotar mecanismos preventivos para situações envolvendo participação em congressos, seminários e outros eventos, além do recebimento de benefícios ou vantagens. A norma também abrange relações econômicas, societárias ou profissionais relevantes e o uso de informações não públicas obtidas em razão do cargo.
Magistrados e servidores deverão observar critérios de transparência, independência e prevenção de conflitos de interesse ao avaliar convites para eventos. O recebimento de presentes, cortesias e benefícios, por sua vez, deverá respeitar os princípios da impessoalidade, da prudência e da preservação da independência funcional.
A resolução propõe ainda que os tribunais incorporem a prevenção de conflitos de interesse a seus programas de integridade e gestão de riscos. Cada corte deverá designar uma instância responsável pela implementação e pelo acompanhamento das medidas previstas.
Segundo Fachin, o dispositivo ajudará a “consolidar a ética como cultura institucional”.
O ministro, que também preside o STF, tentou aprovar no início de sua gestão um código de ética para os integrantes da Suprema Corte, mas encontrou resistência entre os próprios colegas.
A proposta não avançou e permanece no gabinete da ministra Cármen Lúcia, responsável pela elaboração do relatório que será submetido ao plenário do Supremo. No CNJ, os conselheiros terão 60 dias para analisar a minuta.
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