Flávio invoca campanha ‘Haddad é Lula’ para defender vídeo de Jair Bolsonaro com IA

A defesa do candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que rejeite a ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) contra o vídeo produzido com inteligência artificial que simulou uma mensagem de Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do partido, no último sábado 25. 

Na manifestação, os advogados sustentam que o conteúdo foi exibido em um ambiente exclusivamente intrapartidário, não configurou propaganda eleitoral antecipada e não violou as regras da Justiça Eleitoral sobre o uso de inteligência artificial. 

A principal linha de defesa é a de que convenções partidárias existem justamente para que pré-candidatos “possam e devam falar de seus projetos, exibir seu grupo político e respectivas lideranças e pedir apoio político”. Na mensagem exibida na convenção, argumentam, Bolsonaro limitou-se a pedir que os eleitores “recebam de braços abertos a pessoa que eu escolhi para me substituir” e a afirmar que “o futuro é Flávio Bolsonaro”, sem fazer referência ao cargo disputado, à data da eleição ou apresentar pedido explícito de voto. 

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A petição afirma que tratar esse tipo de manifestação como ilícita representa uma “pretendida criminalização da transferência de capital político”. Para a defesa, endossos, sucessões e recomendações entre lideranças fazem parte da dinâmica da atividade política e não podem ser tratados como infração eleitoral. 

Para reforçar a tese, os advogados recorrem à eleição presidencial de 2018. A manifestação reproduz peças de campanha nas quais Fernando Haddad, então candidato do PT, aparecia associado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio dos slogans “Haddad é Lula” e “Lula é Haddad”.

O documento também menciona imagens de apoiadores usando máscaras com o rosto de Lula em atos políticos. Naquele momento, o petista estava preso em Curitiba. Para a defesa de Flávio Bolsonaro, os episódios demonstrariam que a transferência simbólica de liderança e as manifestações públicas de apoio são práticas recorrentes nas campanhas eleitorais.

A comparação ignora, contudo, uma diferença central: embora estivesse preso em Curitiba em 2018, Lula não cumpria prisão domiciliar nem estava sujeito às cautelares hoje impostas a Bolsonaro, entre elas a proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros — circunstância que acrescenta uma dimensão jurídica específica à exibição do avatar.

O então candidato à Presidência da República pelo PT em 2018, Fernando Haddad, segurando máscara de Lula. Foto: Ricardo Stuckert

Em relação ao vídeo produzido por inteligência artificial, os advogados afirmam que ele não pode ser enquadrado como deepfake. Segundo a manifestação, houve “transparência integral”, ausência de falsidade e de potencial para induzir o público a erro, já que o vídeo começava informando expressamente tratar-se de uma simulação feita com inteligência artificial. A defesa ainda compara o recurso tecnológico a “bonecos de papel, imagens em cartazes, máscaras, camisas e cartazes” tradicionalmente utilizados em convenções e campanhas, classificando o avatar digital como uma versão contemporânea desses instrumentos. 

A utilização, no entanto, esbarra em regras do TSE para as eleições de 2026, já que as normas vigentes proíbem o uso de conteúdo sintético em áudio e vídeo para favorecer ou prejudicar candidaturas quando a tecnologia cria, substitui ou altera a imagem ou a voz de uma pessoa, ainda que haja autorização do retratado. A identificação de que o material foi produzido por inteligência artificial é obrigatória, mas, segundo a própria resolução, essa rotulagem não afasta a proibição nem torna o conteúdo automaticamente lícito.

A ação da Federação Brasil da Esperança foi apresentada após a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O grupo pede ao TSE a retirada do vídeo das plataformas digitais, a proibição de novas divulgações e a aplicação de multas por propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. O caso está sob relatoria do ministro Nunes Marques e ainda aguarda decisão.