Justiça
PT vai ao TSE e ao Supremo após vídeo de Bolsonaro com IA em convenção de Flávio
Segundo o partido de Lula, houve descumprimento de ordens do ministro Alexandre de Moraes
O PT acionou o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal neste domingo 26, sob o argumento de ilegalidade na convenção nacional em que o PL oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.
No evento, realizado em São Paulo no sábado 25, o PL exibiu um vídeo de Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial: nele, a imagem do ex-presidente chama de injusta a prisão por condenação na trama golpista e pede apoio dos seguidores a Flávio, “sangue do meu sangue”.
Ao TSE, a Federação PT-PCdoB-PV afirma que houve propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de IA, em violação às normas da Justiça Eleitoral. A legenda do presidente Lula também sustentou ao ministro do STF Alexandre de Moraes ter havido o descumprimento de medidas cautelares fixadas para manter o cumprimento da pena de Jair em prisão domiciliar.
A federação pediu ao TSE a aplicação de multa de 30 mil reais e a exclusão do trecho da convenção em que a imagem de IA apareceu. A utilização de inteligência artificial no caso, prosseguem os partidos, ocorreu “com elevado grau de realismo”, dando aparente autenticidade e provocando impacto emocional, “circunstância que amplia significativamente sua aptidão para influenciar a formação da vontade do eleitor”.
Já o presidente nacional do PT, Edinho Silva, disse em petição ao STF que Bolsonaro descumpriu ordens da Corte, uma vez que seus direitos políticos estão suspensos e o ex-presidente está expressamente proibido de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros.
“O desrespeito à ordem judicial ainda ganha projeção quando se observa que o discurso por IA foi planejado para alcançar as milhares de pessoas presentes no evento e, paralelamente, incalculáveis espectadores e eleitores através das transmissões ao vivo realizadas e hospedadas nas páginas do PL e Flávio Bolsonaro no Youtube, além da cobertura midiática que a imprensa tem dado ao fato em rede nacional”, afirma a peça.
O PT solicitou a Moraes que encaminhe o caso à Procuradoria-Geral da República e à Procuradoria-Geral Eleitoral para análise sobre os próximos passos.
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