Justiça
O que levou a Justiça italiana a anular autorização de extradição de Zambelli
A Corte de Cassação afastou o argumento de perseguição política, mas considerou que faltaram garantias de assistência médica à ex-deputada
A decisão da Suprema Corte de Cassação da Itália de anular, no início do mês, a decisão que havia autorizado a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve como principal motivo alegado a falta de garantias de assistência médica à ex-deputada devido a comorbidades.
À Justiça italiana, a defesa de Zambelli alegou que ela sofre de síndrome de Ehlers-Danlos, depressão de difícil controle, distúrbios do sono, transtornos impulsivos, além de um histórico de tumor cerebral (já retirado cirurgicamente) e de um problema cardíaco. A defesa também afirmou que a ex-deputada necessita de acompanhamento psiquiátrico contínuo, uso de medicamentos controlados e dieta específica sem glúten. A perícia oficial italiana reconheceu parte dessas condições, mas concluiu que elas eram compatíveis com o cumprimento da prisão, desde que houvesse assistência médica adequada.
A Justiça italiana entendeu que as condições em que Zambelli cumpriria a pena, principalmente em relação ao atendimento médico, eram insuficientes. Mas afastou, contudo, o argumento de perseguição política apresentado pela defesa da ex-parlamentar e rejeitou a alegação de que o Supremo Tribunal Federal ou o ministro Alexandre de Moraes agiram com parcialidade no caso. Além disso, ficou confirmado que os fatos são crimes também na Itália, o que preenche o requisito para a extradição. O caso deve passar por um novo julgamento na Corte de Apelação de Roma.
Esta é a segunda vez que a Suprema Corte de Cassação rejeita o pedido do Brasil. O primeiro foi com base no argumento de que a condenação de Zambelli — no caso de porte ilegal de arma de fogo — resultou de julgamento no qual Moraes teria sido parcial.
Em junho, a Corte de Apelação afirmou que Moraes acumulou funções incompatíveis com as garantias exigidas em um processo penal. Neste caso, o Brasil pedia a extradição de Zambelli devido à sua condenação a 10 anos de prisão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
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