Justiça italiana acusa Moraes de parcialidade em processo de Carla Zambelli

A Corte de Cassação da Itália, última instância da Justiça italiana, publicou a decisão em que nega a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil. O Tribunal concluiu que havia dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento que resultou em sua condenação por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Na avaliação dos juízes, o ministro Alexandre de Moraes acumulou funções incompatíveis com as garantias exigidas em um processo penal. 

A decisão, que encerra o pedido de extradição relacionado à condenação de dez anos de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal, sustenta que surgiram “elementos capazes de suscitar dúvidas” sobre a imparcialidade objetiva do tribunal responsável pelo caso. O principal foco das críticas é a atuação de Moraes. 

Segundo a Corte italiana, o ministro exerceu uma “dupla função” ao atuar simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa diretamente atingida por um dos crimes atribuídos a Zambelli. Os magistrados destacam que, entre os documentos inseridos ilegalmente nos sistemas do CNJ, estava um falso mandado de prisão expedido contra o próprio Moraes. 

“É indiscutível que o ministro pode ser considerado pessoa prejudicada pelos fatos investigados”, afirma a sentença. Ainda assim, ele participou do julgamento da ação, analisou questões preliminares, integrou a decisão condenatória e esteve envolvido em outras etapas do procedimento. 

CartaCapital entrou em contato com o gabinete de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e aguarda manifestação. O espaço segue aberto.

Os detalhes da decisão

Os juízes italianos registram ainda que Moraes expediu o mandado de prisão, participou da formulação do pedido de extradição e prestou informações relacionadas ao estabelecimento prisional onde Zambelli cumpriria eventual pena. Para a Corte italiana, a sequência desses atos reforçou as dúvidas sobre a necessária separação entre as funções exercidas no processo. 

A Corte de Cassação da Itália apontou também que a situação produziu uma “macroscópica violação do direito de defesa”. Segundo a Corte, o problema não foi resolvido pelos mecanismos internos do Judiciário brasileiro e acabou projetando dúvidas sobre a equidade de todo o procedimento que fundamentou o pedido de extradição. 

A sentença também critica a resposta apresentada pelas autoridades brasileiras durante a tramitação do caso. De acordo com os magistrados, o Brasil não apresentou “prova concreta” capaz de afastar os questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento nem demonstrou de forma satisfatória que as garantias processuais haviam sido plenamente preservadas. 

Apesar das críticas ao processo conduzido no STF, a Corte italiana rejeitou outros argumentos levantados pela defesa de Zambelli. Os juízes afastaram a tese de perseguição política, consideraram que os crimes atribuídos à ex-deputada não possuem natureza exclusivamente política e entenderam que não havia elementos suficientes para impedir a extradição com base nas condições do sistema prisional brasileiro.