MDB e PDT dizem a Dino que não possuem ‘cota de emendas’ para seus dirigentes partidários

O MDB e o PDT informaram ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que não possuem cotas, reservas ou qualquer mecanismo, formal ou informal, destinado à definição, gestão, distribuição ou alocação de emendas parlamentares.

Carlos Lupi, presidente do PDT disse que a estrutura e o funcionamento do partido são “integralmente disciplinados” por seu estatuto, “inexistindo qualquer previsão que atribua ao Presidente Nacional, à Comissão Executiva Nacional ou a outro órgão partidário poderes para definir, gerir, distribuir, operacionalizar ou deliberar sobre a destinação de emendas parlamentares”.

Já o MDB afirmou que a presidência do partido “não autoriza nem delibera sobre a utilização de emendas”, sendo atribuição do Congresso Nacional e do Poder Executivo analisar a “admissibilidade, a tramitação, o registro e a execução” dos recursos.

Além desses, o PSDB e o PSD informaram ao ministro que não possuem ingerência na execução das emendas destinadas a seus parlamentares. Na semana passada, Dino determinou que dirigentes partidários expliquem se participam de definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas.

A decisão ocorreu após o bloqueio de 119 milhões de reais em bens de Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Segundo a PF, Valdemar, com a ajuda de três funcionários da Câmara, desviou ao menos 21 emendas parlamentares, no total de 119,2 milhões de reais. Ele teria decidido quem seriam os beneficiários das verbas nas planilhas enviadas aos ministérios responsáveis pela transferência do dinheiro.

Após a operação, dirigente afirmou que interfere no destino dos recursos, assim como outros presidentes de partido. No entanto, em despacho enviado ao STF, os advogados do PL dizem que a palavra “indica” é uma “expressão coloquial” que remete à sugestões e recomendações, e não produz prejuízos à atuação autônoma do parlamentar.