Justiça
Apelação de Bolsonaro contra inelegibilidade pelo TSE segue parada na mesa de Fux
Mesmo na improvável hipótese de o STF acolher o recurso, o ex-capitão seguiria longe das urnas
Eleições 2026
A cantilena conspiratória de Flávio Bolsonaro (PL) sobre o sistema eleitoral brasileiro repetiu o modus operandi que levou à inelegibilidade do pai do senador, Jair Bolsonaro (PL). O conduta do ex-presidente resultou em uma condenação no Tribunal Superior Eleitoral, contra a qual há uma apelação no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
Em junho de 2023, o TSE sentenciou Jair a oito anos longe das urnas por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido a uma agenda de julho de 2022 na qual reuniu embaixadores estrangeiros para disseminar fake news sobre as urnas eletrônicas.
O ex-capitão recorreu ao STF, mas a última movimentação do processo ocorreu em 13 de março de 2025 — foi apenas o encaminhamento dos autos a Fux após uma intimação da Procuradoria-Geral da República no ano anterior.
Jair acionou o Supremo em dezembro de 2023, mas o processo pouco andou. O único desenvolvimento relevante foi a decisão do ministro Cristiano Zanin de se declarar impedido para julgar o caso, uma vez que foi advogado do presidente Lula (PT) em ações semelhantes contra Bolsonaro no TSE.
Ainda que o STF, em um cenário improvável, revertesse a inelegibilidade de Bolsonaro por sua primeira condenação no TSE, o ex-presidente continuaria impossibilitado de concorrer. Ainda em 2023, a Justiça Eleitoral o considerou culpado em outra ação por abuso de poder, neste caso devido às cerimônias do 7 de Setembro de 2022.
O principal obstáculo para Jair Bolsonaro, contudo, é a sentença no STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado. Com base na Lei da Ficha Limpa, um condenado por decisão judicial colegiada fica impedido de disputar as eleições por oito anos após o cumprimento da pena.
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