Justiça
Deltan Dallagnol aciona a Justiça para obter ‘selo’ de elegível
O ex-deputado sustenta que a decisão do TSE que cassou seu mandato em 2023 se limitou às eleições de 2022 e não o declarou inelegível para disputar o pleito deste ano
Eleições 2026
Pré-candidato ao Senado pelo Paraná, Deltan Dallagnol (Novo) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral do estado um Requerimento de Declaração de Elegibilidade para que a Justiça decida, antes do período de registro de candidaturas, se ele está apto a disputar as eleições de 2026.
O principal argumento da defesa é que o Tribunal Superior Eleitoral, ao cassar o mandato de Deltan em 2023, não declarou expressamente sua inelegibilidade nem fixou um período de oito anos de impedimento. Segundo a petição, a decisão restringiu-se ao indeferimento do registro de candidatura nas eleições de 2022, sem produzir automaticamente efeitos sobre o pleito de 2026.
A defesa afirma ainda que a necessidade do pedido surgiu após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal em ações relacionadas à divulgação de conteúdos sobre a situação eleitoral de Deltan. Segundo os advogados, manifestações de ministros do STF passaram a alimentar interpretações divergentes sobre sua elegibilidade, criando uma “dúvida razoável” que justificaria a análise antecipada pelo TRE-PR.
Deltan Dallagnol teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE em maio de 2023. Na ocasião, a Corte concluiu que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal para evitar a abertura de processos administrativos disciplinares que poderiam torná-lo inelegível, caracterizando fraude à legislação eleitoral. Agora, ao buscar uma manifestação prévia do TRE-PR, o ex-procurador tenta obter segurança jurídica antes da formalização de sua candidatura ao Senado.
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