CartaExpressa
Dino derruba censura a reportagem sobre inelegibilidade de Deltan Dallagnol
Em decisão assinada nesta segunda-feira 11, o ministro considerou que site local apenas relatou fatos verdadeiros sobre a decisão do TSE
Eleições 2026
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão da Justiça Eleitoral do Paraná que havia ordenado a remoção de uma reportagem sobre o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol.
A censura sobre uma publicação do portal Mareli Martins que tratava da inelegibilidade de Deltan foi solicitada pelo Novo, legenda do ex-procurador, sob o argumento de que ela configurava propaganda eleitoral antecipada. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato de deputado federal do ex-procurador por irregularidades na campanha eleitoral de 2022. O caso está em fase de recursos.
Ao atender o pedido, a desembargadora do TRE-PR Gisele Lemke mandou excluir a reportagem, sob pena de multa, e proibiu novos textos sobre o tema. Partiu dessa mesma magistrada uma ordem para que a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) removesse de suas redes sociais uma postagem com teor semelhante.
Em decisão assinada nesta segunda-feira 11, Dino considerou que a jornalista apenas relatou fatos verdadeiros sobre a decisão do TSE e o trâmite do processo. Argumentou também que, ao determinar a exclusão da publicação, a Justiça Eleitoral paranaense impôs “ao veículo de comunicação grau de rigor técnico-jurídico incompatível com a própria dinâmica da atividade jornalística e com a proteção constitucional conferida à liberdade de imprensa”.
“A determinação de retirada de conteúdo jornalístico, sem a devida demonstração de sua manifesta ilicitude, configura medida de natureza excepcional, que pode implicar censura prévia, vedada pela Constituição Federal”, completou o ministro. Ele também suspendeu a multa de 5 mil reais que havia sido imposta pelo TRE do Paraná.
Leia a decisão:
Dino - jornal - Deltan
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
PT recorre ao STF contra Lei da Dosimetria, que beneficia Bolsonaro
Por CartaCapital
Flávio Dino rebate tese de ‘poder pessoal’ de ministros em decisões do STF
Por CartaCapital