CartaExpressa
Dino derruba censura a reportagem sobre inelegibilidade de Deltan Dallagnol
Em decisão assinada nesta segunda-feira 11, o ministro considerou que site local apenas relatou fatos verdadeiros sobre a decisão do TSE
Eleições 2026
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão da Justiça Eleitoral do Paraná que havia ordenado a remoção de uma reportagem sobre o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol.
A censura sobre uma publicação do portal Mareli Martins que tratava da inelegibilidade de Deltan foi solicitada pelo Novo, legenda do ex-procurador, sob o argumento de que ela configurava propaganda eleitoral antecipada. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato de deputado federal do ex-procurador por irregularidades na campanha eleitoral de 2022. O caso está em fase de recursos.
Ao atender o pedido, a desembargadora do TRE-PR Gisele Lemke mandou excluir a reportagem, sob pena de multa, e proibiu novos textos sobre o tema. Partiu dessa mesma magistrada uma ordem para que a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) removesse de suas redes sociais uma postagem com teor semelhante.
Em decisão assinada nesta segunda-feira 11, Dino considerou que a jornalista apenas relatou fatos verdadeiros sobre a decisão do TSE e o trâmite do processo. Argumentou também que, ao determinar a exclusão da publicação, a Justiça Eleitoral paranaense impôs “ao veículo de comunicação grau de rigor técnico-jurídico incompatível com a própria dinâmica da atividade jornalística e com a proteção constitucional conferida à liberdade de imprensa”.
“A determinação de retirada de conteúdo jornalístico, sem a devida demonstração de sua manifesta ilicitude, configura medida de natureza excepcional, que pode implicar censura prévia, vedada pela Constituição Federal”, completou o ministro. Ele também suspendeu a multa de 5 mil reais que havia sido imposta pelo TRE do Paraná.
Leia a decisão:
Dino - jornal - Deltan
2026 já começou
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
Leia também
PT recorre ao STF contra Lei da Dosimetria, que beneficia Bolsonaro
Por CartaCapital
Flávio Dino rebate tese de ‘poder pessoal’ de ministros em decisões do STF
Por CartaCapital