Justiça
Moraes manda a PGR se pronunciar sobre carta de Jair Bolsonaro a Flávio
O ex-capitão alegou que não sabia que a carta seria lida publicamente
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes mandou a Procuradoria-Geral da República se manifestar em até cinco dias sobre a carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
No sábado 11, o senador fez uma transmissão ao vivo no Youtube e leu uma “carta aos brasileiros” escrita pelo pai. No texto, Jair diz que o senador é seu “porta-voz” para “livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.
Ao ministro, os advogados de Jair disseram que ele não sabia que a carta seria lida em público. O ex-capitão está impedido de se manifestar nas redes sociais, diretamente ou por terceiros — é uma das condições impostas para manter sua prisão domiciliar humanitária.
Agora, cabe a Moraes decidir se revoga ou não a prisão domiciliar.
O ministro também mandou a Procuradoria-Geral Eleitoral opinar se houve propaganda eleitoral antecipada na leitura da carta. Moraes ressaltou que a conduta do senador serviu como “instrumento de promoção política de sua pré-candidatura” e se utilizou de “expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”, prática proibida pela legislação até 16 de agosto.
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