Justiça
Justiça da Paraíba suspende plataformas da PixBet em todo o Brasil
A sanção valerá até a empresa comprovar a adoção de mecanismos para barrar o acesso de crianças e adolescentes às apostas
O juiz João Lucas, da Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande (PB), determinou a suspensão em todo o território nacional das plataformas de apostas online operadas pela empresa Pixbet, incluindo as marcas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte.
A medida valerá até a empresa comprovar a adoção de mecanismos tecnológicos para impedir o acesso de crianças e adolescentes aos serviços de apostas.
A decisão acolhe uma ação civil pública apresentada pelo Padre Júlio Lancelotti, pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin e pela Associação Francisco de Assis.
“A experiência cotidiana e as notícias veiculadas na rede mundial de computadores demonstram que crianças e adolescentes continuam acessando plataformas de apostas com relativa facilidade, utilizando CPFs de pais, responsáveis ou terceiros, muitas vezes sem qualquer verificação biométrica efetiva no momento do cadastro ou das operações subsequentes”, enfatizou o juiz.
Lucas mandou a empresa suspender em até 48 horas após a intimação todas as suas plataformas de apostas. A retomada das atividades depende da comprovação de mecanismos tecnológicos considerados eficazes, como reconhecimento facial com prova de vida a cada acesso e operação financeira, verificação biométrica cruzada com bases oficiais e bloqueio automático de cadastros realizados com CPF de menores de idade.
Em caso de descumprimento, a multa diária será de 100 mil reais, limitada inicialmente a 100 milhões de reais.
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