O apelo do PT ao STF para recuperar o mandato do deputado Paulão

O Partido dos Trabalhadores pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que suspenda em caráter liminar o ato da Mesa Diretora da Câmara que declarou a perda do mandato do deputado federal Paulão (PT-AL). A decisão da Casa cumpre uma determinação da Justiça Eleitoral alagoana a respeito do pleito de 2022.

O Tribunal Superior Eleitoral havia determinado a retotalização dos votos para deputado federal em Alagoas. O processo teve origem em uma ação que questionou a validade dos votos obtidos por João Catunda, segundo suplente do PP no estado. Com a recontagem, mudou a distribuição das cadeiras alagoanas na Câmara, levando à perda do mandato do petista.

Paulão ainda tenta reverter a decisão na Justiça. Durante o julgamento no TSE, o ministro Dias Toffoli votou pela manutenção do mandato do deputado, mas a análise do caso será retomada pelo plenário da Corte após o recesso do Judiciário, em agosto.

No mandado de segurança endereçado a Fachin, os advogados do PT sustentam que o Supremo deve intervir para “salvaguardar o devido processo legislativo e constitucional, notadamente, à preservação e à manutenção da segurança jurídica a respeito da preservação da escolha popular e da representação parlamentar dos eleitores”.

Eles também apontam fraude processual ao longo da tramitação do caso no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e criticam a velocidade com que a Corregedoria da Câmara analisou o tema.

“É importante não se perder do horizonte que está a se tratar de um mandato parlamentar, resultado do voto de dezenas de milhares de eleitores alagoanos que confiaram sua representatividade na Câmara dos Deputados ao impetrante”, sustenta o partido.