Câmara formaliza perda dos mandatos de Paulão (PT) e Dayany Bittencourt (União)

A Mesa Diretora da Câmara formalizou, na quinta-feira 9, a perda dos mandatos dos agora ex-deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). As decisões cumprem determinações da Justiça Eleitoral após a retotalização dos votos das eleições de 2022 em Alagoas e no Ceará. Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) e Priscila Costa (PL-CE) assumem as cadeiras.

Nos dois casos, a Mesa declarou a perda dos mandatos após manifestação da Corregedoria Parlamentar e comunicação dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais sobre a nova totalização dos votos.

No caso de Paulão, o ato cita o ato do Tribunal Superior Eleitoral que restaurou os efeitos de decisão anterior do ministro Kassio Nunes Marques determinando a retotalização dos votos para deputado federal em Alagoas. O novo resultado foi encaminhado à Câmara pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

O processo teve origem em uma ação que questionou a validade dos votos obtidos por João Catunda, segundo suplente do PP em Alagoas. Com a recontagem determinada pela Justiça Eleitoral, mudou a distribuição das cadeiras do estado na Câmara, levando à perda do mandato do deputado petista.

Já a perda do mandato de Dayany Bittencourt ocorreu após a retotalização executada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que comunicou oficialmente à Câmara sobre a nova composição da bancada do estado.

Paulão ainda tenta reverter a decisão na Justiça. Durante o julgamento no TSE, o ministro Dias Toffoli votou pela manutenção do mandato do deputado, mas a análise do caso será retomada pelo plenário da Corte após o recesso do Judiciário, em agosto.

Em nota divulgada após a publicação do ato, a bancada do PT na Câmara afirmou receber com “inconformismo” a decisão da Mesa Diretora, que acolheu parecer do corregedor Diego Coronel pela perda do mandato de Paulão. Os deputados manifestaram solidariedade ao colega e afirmaram que ele foi “vítima de decisão judicial engendrada em favor das elites políticas e econômicas de seu Estado no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas”.

O partido informou que apresentará um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão da Mesa. Segundo a bancada, a expectativa é que o voto de Toffoli favorável à manutenção do mandato seja confirmado pela maioria do plenário do TSE. A nota é assinada pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), e por outros 63 deputados da bancada.