MP processa Virginia e a plataforma Blaze por abusos na divulgação de apostas

O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou uma ação civil pública contra a influenciadora Virgínia Fonseca e a plataforma Blaze por práticas abusivas na divulgação das apostas esportivas. O órgão pede condenação solidária de 120 milhões de reais por danos morais coletivos.

A ação decorre de um inquérito instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor do
Ministério Público do Distrito Federal (Prodecon), movido por denúncias de consumidores que relatavam retenção sistemática de valores depositados, bloqueio de contas e justificativas genéricas para a adoção das medidas.

A promotoria também avaliou um relatório contendo 42 mil reclamações contra a plataforma. Para documentar as práticas publicitárias da Blaze, servidores do MPDFT realizaram cadastro na plataforma e passaram a monitorar as comunicações enviadas aos usuários.

Foram coletados e-mails promocionais que, na avaliação do MP, utilizavam linguagem persuasiva, senso artificial de urgência e promessas de vantagens, enquanto informações essenciais sobre as ofertas eram apresentadas com menor destaque.

A prática viola portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, que proíbe a concessão de vantagens financeiras condicionadas para atrair apostadores.

O MP apontou, ainda, que a plataforma mantém parceria oficial com figuras públicas de elevada projeção nacional, caso de Virginia, e do jogador Neymar Jr. “A utilização de influenciadores com tal magnitude potencializa exponencialmente o alcance da publicidade ostensiva, agravando o risco de lesão patrimonial a um número incalculável de consumidores, especialmente aqueles em situação de hipervulnerabilidade econômica, atraídos pela ilusória promessa de ‘renda extra'”, sustentou o órgão na ação.

No caso da influenciadora, o órgão destacou um episódio recente, durante a Copa do Mundo, em que Virgínia disse em suas redes sociais ter apostado na vitória da seleção de Cabo Verde contra a Argentina, o que não se concretizou. A ação, aponta o MP, foi publicada sem qualquer advertência da influenciadora de se tratar de um conteúdo publicitário.

“Como esperado pelo senso médio, a Seleção da Argentina venceu a partida (3 a 2), impondo perda integral aos consumidores que seguiram a recomendação”, prosseguiu o MPDF. O órgão ainda apontou, com base em informações da Revista Piauí, via CPI das Bets, que a influenciadora receberia 30% dobre as perdas dos apostadores captados.

“A conduta da Blaze, em coautoria com Virginia Fonseca, e demais agentes de seu ecossistema empresarial, não se limita a ilícitos pontuais, mas estrutura uma engenharia predatória de exploração de vulnerabilidades cognitivas em escala massiva, gerando externalidades negativas sistêmicas”, diz outro trecho da ação. Com base em estimativa apresentada pelo MPDFT, a Blaze movimentaria cerca de 600 milhões anuais em receita bruta de jogos.

Para o promotor de justiça Paulo Binicheski, da Prodecon, a preocupação do MPDFT vai além da publicidade irregular. “Estamos diante de um problema de saúde pública relacionado à ludopatia, que tem provocado graves prejuízos financeiros e sociais. A divulgação de apostas por influenciadores, associada à falsa percepção de ganhos fáceis e à minimização dos riscos, pode estimular o comportamento compulsivo e contribuir para perdas milionárias suportadas por consumidores. O objetivo desta ação é interromper essas práticas e fortalecer a proteção da coletividade”, afirmou.

O que pede o MPDF na ação pública?

O MPDF requer que a Justiça determine à plataforma Blaze a suspensão imediata de qualquer cláusula ou mecanismo contratual que vincule remuneração de influenciadores ao prejuízo de apostadores, ao volume de apostas decorrentes após seus anúncios publicitários, ao desempenho econômico da operação ou a fórmula equivalente de incentivo à ampliação da captação. O órgão requer multa diária de 1 milhão de reais em caso de descumprimento.

Já Virginia Fonseca estaria obrigada a remover, de forma imediata das suas redes sociais, todo conteúdo publicitário relacionado a apostas que prometam lucros irreais, induzam o consumidor ao erro, estimulem apostas em time, evento ou condição esportiva específica ou utilize dark patterns (técnicas de design que manipulam o comportamento do usuário, muitas vezes de forma sutil e não transparente) e publicidade disfarçada em conteúdos de natureza pessoal, familiar, de viagens ou equivalentes, sem identificação clara e ostensiva de seu caráter promocional. A multa requerida para eventual descumprimento é de 500 mil reais por dia.

Questionada por CartaCapital, a defesa da influenciadora afirmou que as alegações serão respondidas tecnicamente nos autos, porém “refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores. A responsabilização civil deve estar amparada em provas concretas, e não em presunções ou ilações decorrentes da condição de pessoa pública da influenciadora”, disse em nota.

“A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no Poder Judiciário e prestará todos os esclarecimentos nos autos, oportunidade em que demonstrará, de forma técnica e documentada, a improcedência dos pedidos formulados contra Virginia Fonseca”, completou o texto.

A Foggo Entertainment, responsável pela Blaze no Brasil, afirmou que ainda não foi formalmente intimada, porém se mantém comprometida com a “transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor”. Disse ainda que as operações e parcerias são “sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco absoluto na segurança de nossos usuários, seguindo princípios legais e normas aplicáveis”.

“Assim que formalmente notificada, a Foggo prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes e a quem mais se fizer necessário.”