Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi publicada nesta sexta-feira 3. O ministro também determinou a revogação do porte e a apreensão das armas vinculadas ao ex-presidente.

Moraes concluiu que não houve “falta grave” no episódio da arma apreendida em uma blitz e que o regime domiciliar contribui para a melhora da saúde de Bolsonaro.

“No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado, desde que isso não represente a impossibilidade ou dificuldades na integral execução da pena privativa de liberdade transitada em julgado, conforme decidi em casos semelhantes”, escreveu Moraes.

O ministro determinou ainda a revogação do porte da arma apreendida, além do Certificado de Registro, de Colecionar Atirador Desportivo e Caçador e a apreensão de outras dez pistolas sob posse de Bolsonaro. Moraes fixou o prazo de 48 horas para a defesa entregar as armas à Polícia Federal.

Em março, o ministro concedeu o benefício do regime domiciliar a Bolsonaro por um período de 90 dias. Passado esse prazo, o ministro deveria avaliar se as medidas cautelares foram devidamente cumpridas. No entanto, dias antes de o prazo se encerrar, um militar foi parado em uma blitz em Taguatinga, no entorno de Brasília, ocasião em que foi questionado sobre uma pistola encontrada em seu carro. O policial responsável pela abordagem identificou que a arma estava registrada em nome de Bolsonaro.

Em relatório publicado na quarta-feira, 1º, o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, Thiago Boeing Schemes da Silva, responsável pelo inquérito, determinou o indiciamento do militar, mas concluiu que as investigações não apontam responsabilidade de Bolsonaro.

A Procuradoria-Geral da República defendeu, em manifestação enviada ao Supremo, a manutenção do regime domiciliar. No despacho, a PGR sustentou que a arma permaneça apreendida, mas afirmou que a conclusão do inquérito em relação a Bolsonaro tem “bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio”. Em resposta, a defesa do ex-presidente disse que Bolsonaro não tinha interesse em manter a arma em casa e que sua condição de saúde exigia a sua permanência no domicílio.