Justiça
TSE nega recursos e mantém cassação de governador de Roraima
Por unanimidade, o plenário rejeitou recurso apresentado pela defesa
O Tribunal Superior Eleitoral negou os recursos apresentados no processo que tornou inelegível o ex-governador de Roraima, Antônio Denarium (PP) e – por unanimidade – a cassação do então vice governador Edilson Damião (Republicanos) por abuso de poder político e econômico na eleição de 2022.
O caso chegou ao TSE após um recurso ser apresentado contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima que cassou os mandatos e declarou a inelegibilidade de Denarium por oito anos, além de determinar a realização de novas eleições estaduais.
Em março deste ano, Denarium renunciou ao cargo para disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições de outubro. Por esse motivo, ficou prejudicada a cassação do ex-governador. Edilson Damião é o atual governador interino. O TSE determinou a realização de novas eleições diretas.
Eles foram condenados por usarem a máquina pública para praticar ações proibidas a agentes públicos no período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.
As novas eleições determinadas pelo TSE foram realizadas no dia 21 de junho. O candidato mais votado foi Arthur Henrique (PL), com 160.004 votos, equivalentes a 60,87% dos votos válidos. Apesar do resultado, ambos tiveram os registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral em Roraima.
Com a decisão, a palavra final sobre o resultado do pleito será do TSE.
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