Justiça
STF retoma julgamento sobre anistia a partidos que descumpriram cotas
A análise do caso foi paralisada no final de maio, após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes
Eleições 2026
O Supremo Tribunal Federal vai retomar, nesta sexta-feira 19, o julgamento sobre uma ação que questiona a Emenda Constitucional que perdoou partidos políticos pelo descumprimento do percentual de cotas mínimas de recursos para candidaturas de pessoas pretas e pardas em eleições anteriores.
A análise do caso foi paralisada no final de maio, após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A Corte já tinha formado maioria para validar a emenda aprovada pelo Congresso em 2024. O caso será examinado no plenário virtual até o dia 26 de junho.
O relator, Cristiano Zanin, se manifestou pela constitucionalidade integral da emenda à Constituição que perdoa sanções impostas a partidos que não cumpriram a cota de recursos a candidaturas de mulheres e negros nas eleições de 2022.
Ele foi acompanhado por Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes. O ministro Flávio Dino abriu a divergência para derrubar a anistia e foi acompanhado por Cármen Lúcia e Edson Fachin.
No entendimento de Dino, a anistia prevista na norma promove um “retrocesso social” proibido pela Constituição e que a medida desresponsabiliza condutas ilícitas anteriores, convertendo uma política obrigatória em mera recomendação.
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