Moraes suspende julgamento sobre anistia a partidos que descumpriram cota racial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a anistia a partidos políticos que descumpriram cotas raciais. Com a decisão de Moraes, a discussão ficará suspensa no Supremo por até 90 dias.

O STF já tinha formado maioria seguindo o entendimento do relator, Cristiano Zanin, que se manifestou pela constitucionalidade integral da emenda à Constituição que perdoa sanções impostas a partidos que não cumpriram a cota de recursos a candidaturas de mulheres e negros nas eleições de 2022.

Ele foi acompanhado por Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes. O ministro Flávio Dino abriu a divergência para derrubar a anistia e foi acompanhado por Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Para Dino, a anistia prevista na norma promove um “retrocesso social” proibido pela Constituição. O ministro afirma que a medida desresponsabiliza condutas ilícitas anteriores, convertendo uma política obrigatória em mera recomendação.