Justiça
Por unanimidade, STF mantém decisão que anula doação de dinheiro e carro à Universal
Prevaleceu no julgamento do recurso o entendimento do presidente da Corte, Edson Fachin
O Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, uma apelação da Igreja Universal de Reino de Deus contra uma decisão que ordena a devolução de dinheiro e bens doados por uma mulher. O julgamento ocorreu no plenário virtual e terminou na noite desta segunda-feira 15.
Em abril, o presidente da Corte, Edson Fachin, negou o recurso da IURD contra o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo. A Universal, então, protocolou o chamado agravo regimental para reverter a decisão do ministro. Fachin e os demais nove ministros, porém, votaram por manter a ordem original.
A Universal se insurgiu contra o julgamento de 2021 em que o TJ-SP determinou o pagamento de 50 mil reais a uma fiel a título de reparação. Mandou também devolver à mulher os valores correspondentes à doação, inclusive de um carro — o acórdão cita “mais de meio milhão de reais a título de doação, além de um veículo importado”.
O voto condutor naquele julgamento do TJ-SP partiu do relator Natan Zelinschi de Arruda, que chegou a mencionar “apologia da indústria da fé”. Disse ainda que a fiel foi induzida a erro, “inclusive com expressões como ‘fogueira santa'”, e que a IURD se aproveitou de “momentos adversos” da seguidora para obter vantagem indevida.
“Os danos morais se fazem presentes, pois houve efetivamente uma afronta à dignidade da pessoa humana da autora, ante o oportunismo da ré, ocasionando enorme angústia e profundo desgosto, além da ampliação da aflição psicológica”, aponta um trecho do acórdão.
Ao rechaçar em abril o pleito da IURD, Fachin argumentou que para alterar o entendimento do TJ-SP seria necessário reexaminar os fatos e as provas dos autos, algo incabível no âmbito de um recurso extraordinário. No agravo regimental, a Universal alegou que a Justiça paulista interveio em conteúdo litúrgico e dogmático, atribuindo um juízo de desvalor à pregação religiosa relacionada a oferta espiritual.
Por fim, no julgamento desta semana, Fachin afirmou que o agravo não apresenta novos elementos e que a decisão original tem de prevalecer.
CartaCapital procurou a assessoria de imprensa da Igreja Universal e atualizará esta matéria se obtiver resposta.
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