Homeschooling: por que a educação domiciliar é pauta política contra a escola pública

A regulamentação da educação domiciliar, ou homeschooling, voltou ao debate público brasileiro, impulsionada por manifestações favoráveis de parlamentares da extrema direita, entre eles os senadores Magno Malta (PL-ES) e Damares Alves (PL-DF), além da realização de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, convocada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Não regulamentada no Brasil, a educação domiciliar transfere aos responsáveis legais a responsabilidade pela educação formal de crianças e adolescentes, sem matrícula ou frequência regular em uma instituição de ensino. É nessa transferência que reside a principal armadilha da proposta: a ideia de que a família deve assumir uma função que, pela Constituição Federal, também é dever do Estado. A extrema direita se aproveita, ainda, do desconhecimento de parte expressiva do debate público sobre o funcionamento do sistema educacional brasileiro e sobre a realidade social e econômica da maioria das famílias.

A Constituição de 1988 definiu, no inciso I do artigo 208, que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso a ele na idade própria. Posteriormente, a Emenda Constitucional nº 59, de 2009, ampliou essa obrigação para toda a educação básica, dos 4 aos 17 anos, isto é, da pré-escola ao fim do Ensino Médio. Essa ampliação resultou de um longo processo histórico de expansão do direito à educação e do reconhecimento de que a presença de crianças e jovens na escola é dever do poder público e condição fundamental para o exercício da cidadania.

Por isso, o debate sobre a educação domiciliar não pode ser reduzido à ideia de liberdade de escolha das famílias, nem tratado como mero preciosismo jurídico. Para que o homeschooling fosse legalizado como modalidade alternativa à matrícula e à presença nas instituições de ensino, seria necessária uma profunda alteração do marco legal construído ao longo de quase quatro décadas. Ao julgar o Recurso Extraordinário nº 888.815/2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a educação domiciliar não é incompatível com a Constituição, mas sua implementação depende de regulamentação específica pelo Poder Legislativo.

Essa exigência, porém, levanta questões raramente enfrentadas pelos defensores da proposta. Em geral, o tema é apresentado como assunto de liberdade individual ou autonomia familiar. Pouco se discute sobre currículo, carga horária, conteúdos, métodos de ensino, materiais didáticos, avaliação ou formação dos responsáveis pelo processo educativo. Quem ministraria as aulas? Quem fiscalizaria o ensino ofertado a milhares de crianças e adolescentes espalhados pelo território nacional? União, estados e municípios já enfrentam enormes dificuldades para garantir o funcionamento adequado da educação pública existente. Criar um sistema nacional de supervisão da educação domiciliar exigiria recursos financeiros, estrutura administrativa e capacidade técnica que dificilmente seriam disponibilizados.

Mesmo assim, as tentativas de regulamentação vêm crescendo no Congresso Nacional. O primeiro projeto de lei sobre o tema foi apresentado há mais de trinta anos. Em 1994, o deputado João Teixeira (PL-MT) protocolou o PL nº 4.657/1994. Depois vieram outras proposições, como o PL nº 6.001/2001, de Ricardo Izar, então no PTB-SP; o PL nº 6.484/2002, de Osório Adriano, então no PFL-DF; o PL nº 3.518/2008, de Henrique Afonso, então no PT-AC, e Miguel Martini, então no PHS-MG; e o PL nº 3.179/2012, de Lincoln Portela (PR-MG), que se tornou a principal referência legislativa sobre o assunto.

Durante o governo Jair Bolsonaro, o homeschooling ganhou novo impulso, com projetos como o PL nº 3.262/2019, apresentado pelas deputadas Bia Kicis, Caroline de Toni, Chris Tonietto e pelo deputado Dr. Jaziel, todos então no PSL, além do PL nº 2.401/2019, encaminhado pelo próprio governo federal ao Congresso.

O tema foi incorporado ao discurso de movimentos conservadores, organizações religiosas e grupos extremistas que questionam o papel da escola pública e o trabalho de professoras e professores na formação das novas gerações. Não por acaso, o homeschooling transformou-se em uma das principais bandeiras educacionais do bolsonarismo.

Esse fenômeno não ocorreu isoladamente. No Brasil e em outros países, a educação domiciliar está associada à chamada pauta moral. Seus defensores costumam denunciar uma suposta “doutrinação ideológica”, a “ideologia de gênero” e a “interferência estatal” na educação. Nesse discurso, a escola pública passa a ser retratada como ameaça moral, enquanto a família é elevada à condição de agente exclusivo da formação intelectual e ética de crianças e jovens. O homeschooling converte-se, assim, em peça de um movimento mais amplo de contestação às instituições públicas educacionais e aos mecanismos democráticos de produção do conhecimento.

Também não é casual que as mesmas forças políticas favoráveis à educação domiciliar atuem em defesa das escolas cívico-militares. Embora nem uma nem outra constituam modalidades de ensino previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ambas são apresentadas como respostas aos supostos problemas “morais” da educação brasileira. Mais recentemente, setores conservadores tentaram inserir essas propostas nos debates sobre o Sistema Nacional de Educação e sobre o novo Plano Nacional de Educação 2026-2036, buscando conferir a elas status de políticas educacionais de Estado.

A experiência internacional costuma ser usada pelos defensores do homeschooling como prova de sua viabilidade. De fato, países como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Reino Unido, Portugal, Irlanda e Áustria permitem, em determinados casos, a educação domiciliar. A comparação, no entanto, costuma omitir que muitos deles adotam mecanismos rígidos de registro, acompanhamento pedagógico, supervisão e avaliação periódica. Em sentido contrário, países como Alemanha e Grécia mantêm fortes restrições à prática, por compreenderem que a frequência escolar desempenha papel essencial na formação cidadã.

Os resultados educacionais frequentemente atribuídos ao homeschooling também devem ser analisados com cautela. Diversos estudos indicam que o desempenho acadêmico dos estudantes está fortemente relacionado ao capital econômico, cultural e escolar das famílias. Em outras palavras, os resultados positivos observados em determinados grupos podem refletir privilégios sociais prévios, e não necessariamente uma superioridade da educação domiciliar.

No Brasil, essa discussão assume contornos ainda mais complexos. Trata-se de um país marcado por profundas desigualdades sociais, econômicas e regionais. Nesse contexto, a escola pública não é apenas um espaço de transmissão de conhecimentos. É também ambiente de socialização, convivência democrática e reconhecimento da diversidade. Nela, crianças e jovens convivem com pessoas de diferentes origens sociais, religiosas, culturais e políticas. Aprendem a lidar com diferenças, respeitar regras coletivas e participar da vida pública.

Há ainda uma dimensão frequentemente ignorada pelos defensores da educação domiciliar. Em muitas regiões do país, a escola desempenha funções que ultrapassam o campo pedagógico. Garante alimentação regular por meio da merenda escolar, contribui para o acompanhamento da saúde dos estudantes, ajuda a identificar situações de violência física, psicológica e sexual, detecta vulnerabilidades sociais e oferece um ambiente seguro para que pais e mães possam trabalhar. Em um país desigual como o Brasil, a escola é uma das mais importantes instituições de proteção social da infância e da juventude.

Essa função torna-se ainda mais evidente diante da persistência do trabalho infantil e juvenil. Apesar dos avanços das últimas décadas, milhões de crianças e adolescentes continuam submetidos a formas precárias de trabalho doméstico, rural e informal. A obrigatoriedade da frequência escolar funciona, nesse contexto, como mecanismo de proteção. Retirar ou flexibilizar esse vínculo amplia o risco de invisibilização dessas crianças e dificulta a ação do poder público.

Por essa razão, os esforços recentes do Estado brasileiro caminham na direção oposta à defendida pelos entusiastas da educação domiciliar. Programas como o Pé-de-Meia foram criados justamente para incentivar a permanência dos estudantes na escola, reduzir a evasão e ampliar oportunidades para jovens em situação de vulnerabilidade. A lógica dessas políticas é simples: quanto maior a permanência na escola, maiores as possibilidades de romper ciclos históricos de pobreza e exclusão.

Reduzir a educação a uma escolha privada das famílias significa ignorar sua dimensão social, política e democrática. A Constituição estabelece que a educação é dever do Estado e da família, promovida com a colaboração da sociedade. Essa formulação expressa a compreensão de que a formação das novas gerações não é responsabilidade exclusiva de indivíduos ou núcleos familiares, mas um compromisso coletivo.

Por isso, o debate sobre o homeschooling ultrapassa a questão do lugar onde uma criança aprende matemática, história ou ciências. O que está em disputa é o próprio significado da educação. Ao longo de mais de trinta anos de tramitação legislativa, a pauta consolidou-se como parte de um projeto político que busca redefinir as fronteiras entre Estado, família e escola. A pergunta decisiva, portanto, não é se algumas famílias desejam educar seus filhos em casa. A questão central é qual papel a sociedade brasileira pretende atribuir à escola pública em uma democracia que ainda luta para universalizar direitos e reduzir desigualdades.