Batalhão, alto

O julgamento do Programa Escola Cívico-Militar do estado de São Paulo, vigente desde 2024, ficará interrompido por, no mínimo, 90 dias. Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin adiará a análise de duas ações diretas de inconstitucionalidade. Iniciada na sexta-feira 22, a apreciação tem um voto por enquanto, do relator Gilmar Mendes, que defende certas restrições à iniciativa. Até a conclusão da análise do STF, o modelo continua a vigorar em cem escolas e atinge 53 mil alunos.

Mendes tentou “agradar a gregos e troianos”, avalia a deputada estadual Professora Bebel, do PT, presidente da Apeoesp, o sindicato dos professores da rede estadual de ensino. “Ele julga constitucional, mas impõe restrições que entende inconstitucionais, então qual é o veredicto?” No voto, o ministro considerou “incompatível com a Constituição a execução de atividades extracurriculares que exaltem o militarismo, as Forças Armadas, as forças de segurança pública e outras instituições”. Proíbe ainda os monitores militares de estabelecer padrões estéticos aos alunos ou de barrar manifestações culturais e religiosas brasileiras, “inclusive os segmentos minoritários”. Declarou inconstitucional o artigo 13 da lei, que prevê pagamento a policiais militares da reserva. Definiu que os gastos com o programa não podem ser contabilizados como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino e que os convênios relacionados às escolas cívico-militares precisam observar os princípios da Administração Pública e a legislação federal aplicável.

Para o gerente do Programa de Educação e Direitos Humanos do Instituto ­Vladimir Herzog, Hamilton Harley, o julgamento de um “tema de tamanha relevância” em plenário virtual “causa estranheza”. O pedido de vista de Zanin dá esperanças de uma eventual migração para o presencial, onde as entidades contrárias à lei podem se manifestar. O instituto é um dos amicus curiae da causa por entender que a militarização das escolas “é um retrocesso que fere os princípios democráticos e recupera um passado ditatorial”, diz Harley.

Os especialistas estão preocupados não só com intervenção militar no processo pedagógico, mas com a expansão acelerada do modelo. Uma pesquisa inédita do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais da Universidade de São Paulo identificou um aumento de 595% no número de escolas cívico-militares Brasil afora desde 2019. O programa, criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, foi extinto pelo Ministério da Educação em 2023, ainda assim, o modelo não para de crescer.

Fernando Cassio, professor da Faculdade de Educação da USP e coordenador da pesquisa, identificou que a expansão se dá principalmente por meio de governadores que impulsionaram o modelo cívico-militar como “revanche” ao fim do projeto federal bolsonarista. Atualmente, os estados com mais escolas cívico-militares são Paraná, Mato Grosso, Maranhão, Goiás, Bahia e São Paulo, respectivamente. “Estamos vendo uma ocupação militar da escola pública, é gravíssimo.”

Gilmar Mendes, o relator, sugere restrições, mas considera constitucional o modelo

Segundo Cassio, em São Paulo, a maioria das escolas cívico-militares opera em regime integral, tem infraestrutura melhor, bibliotecas maiores, mais computadores e laboratórios, além de estar localizada em áreas com mais acesso. “É um movimento de concentração de recursos nas escolas militarizadas, em detrimento da escola regular”, avalia. “A gente percebe que muitas famílias escolhem matricular os filhos na escola cívico-militar não porque preferem esse modelo, mas porque querem uma escola digna.”

Um ponto questionado do modelo é a folha de pagamento dos agentes militares, alerta o professor. “Muitas escolas têm usado recursos do Fundeb, é um desvio de verba escancarado.” O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação deve ser destinado à folha de pagamento dos professores e à manutenção. Ao pesquisar esses repasses, Cassio encontrou até prefeituras que registram os monitores militares com “cargos fantasmas” para receber salários muitas vezes superiores aos dos professores e diretores.

A expansão sem planejamento levou 60 municípios, em oito estados, à completa militarização. “Identificamos cidades pequenas onde não há mais nenhuma escola regular. Então, essa ideia de que as famílias podem escolher é uma falácia.” Em nota, a Secretaria de Educação de São Paulo alega que “as famílias podem optar pela matrícula nessas unidades, conforme a disponibilidade de vagas”. Há, porém, dois municípios, General Salgado e Nhandeara, onde todas as matrículas são em escolas cívico-militares.

Professora da Universidade Federal de Goiás, Miriam Fábia Alves coordena a Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização e identifica impactos negativos graves. O principal argumento do governador de São Paulo é que os bedéis militares atuam apenas em atividades “extracurriculares”. Para quem está no chão da escola, a realidade é outra. “Os professores dão testemunhos de que a questão disciplinar tem influência direta na sala de aula. Eles se sentem vigiados e inseguros para desenvolver determinados temas.”

Entre os alunos, as queixas versam sobre o controle dos corpos, vigilância constante e censura à diversidade e identidades de gênero. “Temos visto situa­ções críticas de castigos coletivos severos e até assédio sexual”, denuncia a professora. “Nossas pesquisas indicam que a escola cívico-militar é mais branca, portanto fere a interculturalidade e exclui determinados indivíduos.”

Segundo a coordenadora de projetos da Ação Educativa, Bárbara Lopes, “o modelo militarizado pressupõe uma obediência acrítica e contraproducente para a educação, feita a partir do pensamento crítico e do diálogo”. Afirma também que, em São Paulo, a expansão se dá por meio de um “intenso sucateamento da educação”. Atualmente, revela, mais da metade dos professores da rede estadual é de temporários, os chamados ­“Categoria 0”, ou seja, contratados sem garantia ou estabilidade. •

Publicado na edição n° 1415 de CartaCapital, em 03 de junho de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Batalhão, alto’