O recado de Gilmar Mendes sobre o risco das ‘pautas-bomba’

Em meio ao avanço no Congresso de pautas que podem onerar os cofres públicos em 270 bilhões de reais, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira 10 para fazer uma defesa da responsabilidade fiscal.

Na publicação, o magistrado alertou que a criação de despesas sem a devida indicação de recursos financeiros fere a Constituição e pode ser invalidada pelo Judiciário. Ao analisar um panorama internacional que classificou como “turbulento”, Mendes destacou a necessidade de uma especial “atenção aos fundamentos de uma economia de mercado forte”.

“Penso que a estabilidade macroeconômica é premissa básica para o desenvolvimento de qualquer País, e para isso é necessário que haja responsabilidade fiscal”, emendou o ministro, sem citar propostas específicas.

Ele também citou uma série de dispositivos da Constituição que exigem o planejamento e a sustentabilidade da dívida pública. “É preciso, pois, ter responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição, evitando-se a criação de despesas casuísticas em inobservância às regras postas, o que pode gerar a invalidação da medida e, portanto, sua ineficácia”.

Um dias antes, ministros do governo Lula procuraram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar frear o avanço das chamadas pautas-bomba. Tiveram reuniões com o chefe da Casa Dario Durigan (Fazenda), José Guimarães (Relações Institucionais) e Bruno Moretti (Planejamento).

Uma das propostas que preocupam o Palácio do Planalto é o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e tem um impacto estimado de 120 bilhões de reais nas contas públicas nos próximos 10 anos.

Também há receio com o custo de uma proposta de emenda à Constituição que concede aposentadoria integral e com paridade a agentes de saúde também, aprovada pela Câmara no ano passado. O projeto de lei que estabelece o novo piso salarial para médicos e cirurgiões dentistas é outro que preocupa a Fazenda, com impacto fiscal calculado em 47 bilhões de reais.

A equipe econômica ainda busca postergar a discussão da PEC que aumenta a fatia de recursos da União destinada ao Fundo de Participação dos Municípios, cujo rombo pode chegar a 10 bilhões de reais apenas em 2026.