Censura à Atlas: os dois impasses cruciais sobre pesquisas eleitorais que o TSE terá de resolver

O Tribunal Superior Eleitoral resolveu na terça-feira 9 postergar o referendo da liminar de seu presidente, Kassio Nunes Marques, que censurou uma pesquisa AtlasIntel a apontar queda nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro (PL). Mais importante que liberar ou não a divulgação de números amplamente conhecidos, a Corte adiou a definição de pontos centrais que podem tumultuar ainda mais as eleições deste ano.

Um dos aspectos cruciais sobre os quais o TSE terá de firmar jurisprudência é a possibilidade — ou não — de os institutos apresentarem conteúdos multimídia aos entrevistados, como áudios e vídeos. É o caso da sondagem AtlasIntel, que reproduzia uma gravação da conversa entre Flávio e o banqueiro Daniel Vorcaro sobre repasses multimilionários para bancar um filme de propaganda pró-Jair Bolsonaro (PL).

Embora não tenha antecipado seu voto, devido a um pedido de vista da colega Estela Aranha, o ministro Dias Toffoli fez uma advertência essencial: a pesquisa AtlasIntel é passado, e o que importa de fato é o entendimento que a Corte fixará para os próximos levantamentos. “A gente tem de decidir se pode ou não pode vídeo. Se pode vídeo, pode vídeo de todo tipo”.

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A prosperar a linha defendida pelo novo ministro titular do TSE, empossado nesta terça, não caberá à Justiça Eleitoral a função de curadoria de áudios e vídeos eventualmente inseridos pelos institutos nas pesquisas. Se algum candidato alegar ter sido vítima de descontextualização, por exemplo, o que farão os Tribunais Regionais Eleitorais e o TSE?

Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP e especialista em Direito Eleitoral, Alexandre Rollo afirmou a CartaCapital considerar que o TSE tende a vedar a inclusão de gravações nas pesquisas. “Ficará muito complicado permitir. Vai ter vídeo de todo tipo, e pode ter vídeo e áudio de deepfake, inclusive.”

Para Rollo, o histórico de levantamentos, inclusive do AtlasIntel, demonstra não ser necessário embutir arquivos multimídia para sondar as intenções de voto.

Outro impasse decisivo no julgamento envolve as entrevistas concedidas por representantes dos institutos a veículos jornalísticos. É praxe na área que o CEO ou um analista avalie os resultados à luz do contexto eleitoral. A censura de Kassio, porém, coloca em xeque essa prática.

Ao derrubar a sondagem AtlasIntel, o ministro afirmou que o CEO Andrei Roman reconheceu, em contato com a CNN Brasil, “o viés político do conteúdo submetido aos entrevistados e externou juízo valorativo acerca do potencial de desgaste eleitoral do pré-candidato mencionado na representação”.

Na ocasião, prosseguiu Kassio, Roman disse que o áudio seria “muito problemático para a imagem” de Flávio e revelava “fatos extremamente graves”, capazes de comprometer “a viabilidade dele neste ciclo eleitoral e a permanência dele na corrida”.

A liminar do presidente do TSE, por óbvio, preocupa os institutos, uma vez que pode provocar uma espécie de autocensura a fim de evitar decisões semelhantes. Bastaria que um CEO analisasse sua pesquisa em uma entrevista para que candidatos pleiteassem a suspensão da divulgação dos números?

Impacto regional

O interesse do eleitorado pelas pesquisas de intenção de voto é notório, especialmente na disputa pela Presidência, que mais uma vez pode ser decidida por margem estreita de votos. O desfecho do julgamento no TSE, entretanto, também impactará diretamente os TREs de todo o País, já que postulantes a governador e a deputado estadual também poderão inundar os tribunais com representações para censurar levantamentos.

Tudo isso em um contexto de preocupação com o volume de ações sobre fake news e propaganda irregular, na primeira eleição sob a vertiginosa ascensão da inteligência artificial generativa.