A ’emenda Master’ de Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também tem uma “emenda Master” para chamar de sua, a exemplo do senador Ciro Nogueira (PP-PI), alvo de recente operação da Polícia Federal (PF). Com uma diferença:, ao contrário do senador, foi bem-sucedido e emplacou a proposta na legislação

O êxito de Motta está por trás de um julgamento que o Supremo Tribunal Federal deve concluir até o fim do mês. Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), esse êxito talvez seja a explicação para a cunhada do deputado ter tomado, segundo o alagoano, 140 milhões de reais emprestado do Master e jamais ter pago de volta.

A família Vorcaro, dona do extinto banco Master, tem negócios no chamado mercado de crédito de carbono, uma atividade que transforma preservação ambiental em lucro. Um exemplo desse empreendimento familiar é a Alliance Participações, empresa dona de créditos de carbono gerados por uma fazenda na Amazônia.

Em dezembro de 2023, Motta propôs uma alteração em um projeto que tratava do mercado de crédito de carbono e estava em vias de ser votado. Essa emenda obrigava certas entidades financeiras a investir em ativos ambientais um percentual mínimo de suas reservas. A imposição recaía sobre fundos de previdência e seguradoras, por exemplo.

Pela emenda de Motta, o aporte seria de ao menos 1% das reservas. Foi aprovada no mesmo mês de dezembro de 2023 juntamente com o projeto do mercado de carbono e então encaminhado ao Senado.

No início de 2024, Bianca Motta, irmã da esposa do deputado, pegou 22 milhões de reais emprestados no Master. Usou o dinheiro, conforme reportagem de março da Folha de S.Paulo, para comprar um terreno que valia o dobro e que, para fins tributários, era avaliado em mais de 100 milhões de reais.

No último dia 12 de maio, Renan Calheiros afirmou publicamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que “a cunhada do presidente da Câmara dos Deputados recebeu 140 milhões de reais do Banco Master a pretexto de um empréstimo que venceu, nunca foi cobrado e nunca teve nenhuma parcela paga”.

Para Calheiros, que comanda na CAE um grupo de investigação do caso Master, a emenda de Motta é “mais grave” do que a “emenda Master” de Ciro Nogueira, pois virou legislação realmente.

Nogueira foi alvo da PF no início de maio por ter, conforme as apurações policiais, vendido serviços legislativos ao Master. A tentativa de ampliar os limites de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) seria uma venda. Ampliar de 250 mil para 1 milhão de reais o teto do FGC era de interesse de Daniel Vorcaro, o dono do Master, daí a proposta de Nogueira ter sido batizada de “emenda Master”. A proposta não foi aprovada no Congresso, no entanto.

A emenda de Motta passou pelo Senado em novembro de 2024 juntamente com o projeto de lei do mercado de carbono, foi votada mais uma vez pelos deputados dias depois e convertida em lei no mês seguinte.

O ano de 2024 foi aquele que, segundo um documento do Banco Central (BC), começou a enfrentar uma crise reputacional e a cometer irregularidades para sair do sufoco. A emenda de Motta funcionaria, na prática, como fonte de verba para a família Vorcaro.

Em março de 2025, três meses após a vigência da “emenda Master de Motta”, a Confederação Nacional das Seguradoras (Cnseg) entrou no STF com uma ação para contestar a constitucionalidade da obrigação de aporte mínimo de 1% em ativos ambientais. Entre a vigência da lei e a apresentação da ação, o próprio Congresso baixou o percentual à metade, o que foi igualmente questionado pela Cnseg.

O relator da ação, Flávio Dino, votou a favor da ação, ou seja, para derrubar o dispositivo do investimento mínimo. Foi seguido no plenário virtual por Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O julgamento foi interrompido a pedido de Cristiano Zanin, que queria mais tempo para examinar o caso. A análise já terminou. A deliberação da Corte será retomada em 22 de maio.

Fontes das seguradoras disseram ao jornal Valor que o pai de Daniel Vorcaro fez lobby junto ao setor para encerrar o processo de forma amigável – mas que o investimento mínimo fosse mantido. Henrique Vorcaro está em prisão preventiva desde 14 de maio, acusado de levar adiante ilicitudes em nome do Master após o filho ser encarcerado dois meses antes.

Parlamentares do “centrão” teriam participado do lobby juntamente com Henrique Vorcaro. Ciro Nogueira e Hugo Motta pertencem a essa turma. Os dois são bastante próximos, aliás.

A chefe de gabinete de Motta na Presidência da Câmara exerceu a mesma função para Nogueira quando este foi ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL). Trata-se de Sabá Cordeiro, irmã de Alexandre Cordeiro, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), um órgão do Ministério da Justiça. Cordeiro chegou ao Cade pelas mãos de Nogueira. Foi chamado pelo senador certa vez de “meu menino”, conforme descobertas da Polícia Federal.

Após o escândalo do Master estourar, em novembro do ano passado, um dirigente de uma grande entidade bancária comentou com um deputado que o caso era “um tiro na testa” de certos figurões políticos. Entre estes, Nogueira, Motta, o antecessor deste no Comando da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Esse quadro ajuda a entender a explicação que Motta dá a respeito da sua “emenda Master”. Em nota a CartaCapital enviada por sua assessoria, ele diz que a emenda “foi resultado de um acordo partidário”. O objetivo, prossegue o texto, “é garantir que parte do faturamento do setor de seguros seja voltada para a compra de crédito de carbono como forma de assegurar a aplicação de recursos na sustentabilidade ambiental, principalmente quando se trata de atividades poluidoras”.

Quanto ao empréstimo obtido pela cunhada após a aprovação da emenda na Câmara, Motta diz que “não é responsável nem responde por empréstimo feito por empresa na qual não possui qualquer relação societária”.