Câmara aprova PL que cria mercado de carbono, mas deixa agro fora do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira 21, o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O texto foi aprovado com 299 votos favoráveis, contra 103 contra. Agora, a matéria deve ir para o Senado.

Segundo o projeto, as empresas que emitirem mais de 10 mil toneladas de carbono por ano estarão sujeitas ao mercado regulado. 

O mercado de carbono é um meio de tentar compensar a emissão de gases de efeito estufa. O mecanismo estabelece que que cada tonelada de carbono que deixar de ser lançada na atmosfera poderá ser convertida em crédito, que poderá ser negociado com outra empresa ou mesmo com o governo.

Já as empresas que descumprirem os limites estarão sujeitas a multas. Caso as regras não sejam cumpridas – por exemplo, a não apresentação de relatórios regulares de emissões – poderão causar multas cujo teto pode ser de até 5% do faturamento bruto da empresa.

O modelo de mercado de carbono já é uma realidade em países europeus, por exemplo, há mais de uma década. Nesse mercado, o governo funciona como uma espécie de regulador, determinando quanto as empresas de cada setor econômico podem emitir de gases de efeito estufa.

O texto aprovado ontem cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que serve como instrumento para comercializar os créditos. 

O relator do projeto foi o deputado Aliel Machado (PV-PR), que agregou projetos discutidos anteriormente na Câmara, além de uma outra proposta já aprovada no Senado. Na Câmara, Machado incluiu no projeto a possibilidade de que os estados tenham os seus próprios mercados de carbono, administrando os créditos de carbono a nível estadual. Inclusive, em áreas privadas.

Apesar do crescimento do debate global sobre mercado de carbono e da demanda de entidades ligadas à defesa do meio ambiente, a agricultura e a pecuária estão fora da regulamentação proposta no projeto de lei. Machado afirmou que tentou fazer uma proposta para incluir o agronegócio no PL ao defender que condições especiais fossem dadas ao setor. Entretanto, não houve acordo.