Cláudio Castro, ex-governador do RJ, é alvo de busca e apreensão em operação da PF

O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) é um dos alvos de operação da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira 15, em investigações sobre possível esquema envolvendo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.

Segundo a PF, a operação ‘Sem Refino’ investiga a atuação do conglomerado econômico do ramo de combustíveis, que pode ter utilizado a estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior.

Não foram divulgados detalhes sobre o possível envolvimento do ex-governador no caso. A defesa de Castro informou que foi surpreendida com a operação e que não tinha sido informada sobre o objetivo do pedido de busca e apreensão.

“No entanto, Castro está à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura”, afirmaram os advogados, que afirmam ainda que o ex-governador “colaborou com a busca, que ocorreu sem qualquer intercorrência, e nada de relevante foi apreendido”.

Em um vídeo divulgado na noite desta sexta, Castro afirmou estar “inteiramente à disposição da Justiça” e disse ter “absoluta convicção da lisura” de todos os atos praticados durante sua gestão. Além disso, afirmou ter sido o único gestor a ter conseguido cobrar dívidas da Refit.

Castro renunciou ao cargo de governador no último dia 23 de março, sob alegação de que concorreria ao Senado. A renúncia aconteceu na véspera de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico.

Em nota, a Refit afirmou que questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas na justiça e em âmbito administrativo. A direção da companhia alega ter herdado dívidas de gestões anteriores.

“A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Ao contrário, sempre atuou como denunciante de postos ligados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que integram o Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvos de operações policiais”, diz trecho do texto.

Entenda o caso

No ano passado, o Grupo Refit foi alvo de uma megaoperação da Receita Federal sob suspeita de estar à frente de um sofisticado esquema de sonegação e lavagem de dinheiro no mercado de combustíveis. As investigações apontaram que o grupo, do empresário Ricardo Magro, estruturou uma rede com cerca de 50 fundos de investimento para esconder bilhões de reais oriundos do setor. Magro também foi alvo da operação desta sexta-feira.

As investigações apontam que o esquema causou um prejuízo de 26 bilhões de reais aos cofres estaduais e federal. Segundo a Receita Federal, os fundos – muitos registrados no exterior, incluindo o estado norte-americano de Delaware – eram usados para blindar patrimônio, disfarçar lucros ilícitos e dificultar o rastreamento das movimentações financeiras.

O grupo investigado usava um complexo esquema para não pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) e outros impostos. A investigação descobriu que a Refit – companhia apontada como a maior devedora de ICMS em SP – sonega impostos a partir do momento em que importa combustíveis via portos até a hora em que vende o produto em postos de gasolina.

A antiga refinaria de Manguinhos obteve, em 2023, durante o governo Castro, incentivo fiscal para ampliar sua atuação no mercado de óleo diesel.

A operação

A PF informou que cumpre 17 mandados de busca e apreensão. Além do Rio de Janeiro, os agentes foram às ruas em São Paulo e no Distrito Federal. Também estão sendo adotadas medidas de afastamento de função pública, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal. Também foi determinada a inclusão de um investigado investigado na Difusão Vermelha da Interpol.

A Justiça também determinou o bloqueio de aproximadamente 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.

A ação integra as apurações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da ADPF 635/RJ, conhecida como “ADPF das Favelas”. A ação do STF impôs restrições e protocolos ao Rio de Janeiro para reduzir a letalidade policial.