Justiça
Republicanos pede que STF suspenda votação direta para governo de Roraima
A solicitação foi feita no âmbito de uma ação sob relatoria de Zanin, que discute o modelo de pleito para a escolha de um governador-tampão no Rio de Janeiro
O Diretório Nacional do Republicanos ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira 12, um pedido para que o ministro Cristiano Zanin suspenda as eleições diretas em Roraima, convocadas após decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
A solicitação foi feita no âmbito de uma ação sob relatoria de Zanin, que discute o modelo de pleito para a escolha de um governador-tampão no Rio de Janeiro.
O partido requer a aplicação do mesmo entendimento adotado no caso fluminense, determinando que o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima — sucessor imediato na linha sucessória — seja mantido na chefia do Executivo estadual até o julgamento do mérito pelo STF.
No documento, a legenda alega ser “imprudente” realizar eleições enquanto o STF não concluir o julgamento de ações que definem as regras para esses pleitos, como a proposta relatada pelo ministro Luiz Fux, atualmente suspensa por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Além disso, o Republicanos sustenta que, no caso de Roraima, a vacância ocorreu a menos de seis meses do término do mandato, o que, com base na jurisprudência do STF, exigiria uma eleição indireta.
Por fim, o partido aponta uma contradição, uma vez que no Rio de Janeiro a vacância era superior a seis meses, o que demandaria eleição direta, segundo o STF, mas o TSE determinou a realização de um pleito indireto.
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