O novo balanço do STF sobre os condenados por participação em atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, divulgou nesta quarta-feira um relatório que detalha os resultados das investigações, ações penais e execuções penais relacionadas aos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

De acordo com o magistrado, que é relator das apurações sobre o caso, foram recebidas 1.878 denúncias e existem 177 investigações em andamento. Além disso, 1.402 réus foram responsabilizados, o que representa 75% do total de denunciados pela Procuradoria-Geral da República.

Outros 552 casos foram resolvidos por meio de acordos de não persecução penal, firmados com confissão dos investigados e pagamento de multa em troca de encerramento dos processos.

O relatório também aponta que desde o início das investigações foram fixadas 169 prisões com condenações definitivas (quando são encerradas as possibilidades de recurso), sendo 55 prisões domiciliares e 111 em regime fechado, além de prisões no semi aberto.

As decisões já proferidas pelo tribunal resultaram em diferentes modalidades de sanção. Foram aplicadas 431 penas privativas de liberdade, acompanhadas de multa e indenização por danos morais coletivos, que chegam a 30 milhões de reais. Em outros 419 casos, as penas de prisão foram substituídas por medidas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade e indenizações.

As penas aplicadas variam conforme a gravidade das condutas, podendo alcançar a 27 anos e três meses de reclusão, especialmente nos casos relacionados à tentativa de golpe de Estado e à atuação em organização criminosa.

No documento, Moraes diz que, nas últimas décadas, a democracia passou a ser fortemente atacada por novos grupos políticos autocratas e extremistas, que utilizaram uma “forte atuação digital nas redes sociais e atuaram como verdadeiras organizações criminosas”. Disse ainda que a desinformação em massa tem sido “o maior, mais moderno e nocivo instrumento de ataque à independência dos juízes”.

“Os ataques desse novo movimento populista extremista – por intermédio de suas ‘milicias digitais’ – direcionam-se, também, à liberdade de imprensa e aos métodos de escolha dos dirigentes dos diversos países por intermédio de eleições livres, além da própria independência do Poder Judiciário”, pontou o ministro.

Leia o relatório completo: