Justiça
PSD vai ao STF para impedir que Douglas Ruas assuma o governo do Rio
Para a sigla, a linha de sucessão válida é aquela existente no momento da vacância, sem arranjos parlamentares posteriores
O PSD acionou o Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira 24, para tentar impedir que o novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), assuma interinamente o governo fluminense.
As petições foram apresentadas em dois processos, sob relatoria dos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux, que discutem a eleição para governador do Rio devido à renúncia de Cláudio Castro (PL), condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico.
O PSD afirma que a cadeia sucessória deve se aplicar “conforme o quadro existente no momento da vacância”, sem arranjos parlamentares posteriores.
Na quinta-feira 23, a Alerj pediu a Fux que Ruas assuma o governo, sob o argumento de que ele tem direito ao cargo devido à “ordem sucessória normal”.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, assumiu o Palácio Guanabara em 24 de março. Na ocasião, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, havia sido preso por suspeitas de interferir em investigações da Polícia Federal. Couto era o próximo da linha sucessória, diante da ausência de governador e vice.
No STF, o julgamento sobre o mandato-tampão segue indefinido, e os os ministros discutem se a eleição deve ser direta ou indireta. Flávio Dino pediu vista para aguardar o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a condenação de Castro, uma vez que a ata do julgamento foi retificada três vezes.
Publicado na noite desta quinta, o acórdão apenas afirma que o diploma de Castro não foi cassado, já que ele renunciou ao governo um dia antes do julgamento. O documento também não determina a modalidade da eleição a ser proclamada.
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