Justiça
Gilmar Mendes restabelece prisão de mãe acusada pela morte de Henry Borel
A decisão vem na esteira de um parecer da Procuradoria-Geral da República
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o restabelecimento da prisão de Monique Medeiros, acusada de envolvimento na morte do seu filho, Henry Borel, em 2021.
A decisão vem na esteira de um parecer da Procuradoria-Geral da República, apresentado nesta quinta-feira 16, favorável à reclamação protocolada pelo pai do menino, Leniel Borel de Almeida Junior.
Para a PGR, o relaxamento da prisão “viola a autoridade das decisões do STF”, que já haviam, no mérito do mesmo caso, determinado a custódia da ré com base na “garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal”.
Em julho de 2023, o decano da Corte já havia decidido pelo restabelecimento da prisão preventiva da acusada após decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. À época, a determinação foi acolhida pela Segunda Turma.
No Supremo, Leniel questionou a decisão da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro que revogou a prisão preventiva de Monique por excesso de prazo.
A juíza Elizabeth Louro sustentou que a acusada e sua defesa estavam prontas para o julgamento, adiado após os advogados do ex-vereador Dr. Jairinho — padrasto de Henry e corréu — abandonarem o plenário.
Ao reavaliar o caso, Gilmar Mendes apontou que a magistrada desconsiderou o fundamento central do acórdão do STF, proferido em 2023. Segundo o ministro, o alegado excesso de prazo não decorre de inércia do Judiciário, mas de uma estratégia da defesa de um dos acusados que acabou por esvaziar a sessão de julgamento.
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