Caso Henry Borel: PGR pede ao STF que mande Monique Medeiros de volta à prisão

A Procuradoria-Geral da República defendeu na quarta-feira 15 que o Supremo Tribunal Federal determine o retorno à prisão de Monique Medeiros, acusada de envolvimento na morte de seu filho Henry Borel em 2021.

Segundo o documento da PGR, encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, o relaxamento da prisão de Monique pelo 2º Tribunal do Júri, em março, “importa em violação à autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal que, em análise de mérito para o mesmo caso, restabeleceram a segregação para garantia da ordem pública e conveniência da instrução”.

Ao conceder liberdade provisória a Monique, a juíza Elizabeth Louro apontou suposto constrangimento ilegal por excesso de prazo. Segundo a magistrada, a acusada e sua defesa compareceram prontas para o julgamento, que foi adiado devido ao abandono do plenário pelos advogados do ex-vereador Dr. Jairinho, padrasto de Henry e corréu no processo.

Monique e Jairinho respondem por homicídio triplamente qualificado, tortura e fraude processual.

A PGR, por sua vez, sustenta não haver constrangimento ilegal, uma vez que o adiamento decorreu de um ato da defesa. Assim, a manobra não poderia beneficiar réus por um crime de tamanha gravidade.

Entenda o caso

Em 23 de março, dia do julgamento, a juíza Elizabeth Louro, que presidia a sessão, decidiu soltar Monique Medeiros, sob o argumento de que a defesa de Jairinho solicitou o adiamento do júri por falta de acesso às provas.

Após o indeferimento do pedido pela juíza, os advogados de defesa abandonaram o plenário. Com essa atitude, o julgamento foi adiado para 25 de maio.

A pedido da defesa de Monique, a juíza relaxou a prisão da ré, por entender que ela foi prejudicada pelo abandono da defesa de Jairinho.

(Com informações da Agência Brasil)