O que esperar do TSE sob o comando de indicados por Bolsonaro

A partir desta terça-feira 14, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá uma nova composição na presidência. Com a saída antecipada da ministra Cármen Lúcia do posto, Kassio Nunes Marques assume a presidência, tendo André Mendonça como vice. Caberá aos dois decidir sobre questões de segurança durante o pleito, supervisionar as urnas eletrônicas e organizar os testes de integridade.

O presidente do tribunal eleitoral também pode proferir decisões monocráticas em caráter liminar. Ambos integram o grupo de ministros do Supremo Tribunal Federal que compõem a Corte Eleitoral e foram indicados ao Supremo pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ministros do TSE ouvidos sob reserva pela reportagem não acreditam que a indicação de Bolsonaro determinará a atuação de Nunes Marques e Mendonça durante as eleições. Na avaliação de parte dos integrantes da Corte, os ministros possuem perfis “discretos” e pouco “intervencionistas”, o que destoa da gestão do ministro Alexandre de Moraes, que presidiu o tribunal em 2022.

Naquela época, durante a disputa entre Lula (PT) e Bolsonaro, Moraes determinou a retirada de publicações enganosas, a suspensão da monetização de canais bolsonaristas no YouTube e a aplicação de uma multa de 22,9 milhões de reais ao PL, após o partido questionar o funcionamento de modelos antigos de urnas eletrônicas.

A expectativa é que Nunes Marques e Mendonça evitem entrar em todas as disputas. O desafio será evitar uma possível inação diante de fatos que não sejam questionados diretamente no TSE. Além disso, a atual composição do tribunal difere daquela de 2022, avaliam os magistrados.

Dos 12 ministros atuais – entre efetivos e substitutos – seis foram indicados por Lula, dois por Bolsonaro, três por Dilma Rousseff (PT) e um por Michel Temer (MDB). Na gestão de Moraes, o cenário era outro: o tribunal contava com três indicados por Bolsonaro, quatro por Lula, um por Dilma e o próprio Moraes, indicado por Temer.

Com isso, a avaliação interna é que a configuração atual gerará menos conflitos. Outro fator relevante apontado por ministros ouvidos pela reportagem é que as decisões sobre propaganda eleitoral, um dos temas mais comuns nas eleições, passam primeiro pelos “relatores de propaganda” – ministros responsáveis por analisar esses recursos no TSE.

Em seguida, tais decisões passam pelo crivo do colegiado, sem interferência direta do presidente ou do vice. Vale destacar que, segundo a legislação, decisões urgentes e agravos regimentais devem obrigatoriamente passar por referendo dos demais ministros, o que reforça a expectativa de que haverá pouca intervenção individual da nova presidência.

Cármen Lúcia marcou para esta terça-feira, às 19h, a eleição simbólica que deve confirmar os nomes de Nunes Marques e Mendonça como presidente e vice do TSE. A posse formal ainda não tem data confirmada, mas, segundo o Tribunal, acontece até o fim de maio.