10 a 0: a nova derrota de Daniel Silveira no STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, rejeitar um pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para flexibilizar as condições de seu regime aberto. O julgamento, realizado no plenário virtual, terminou nesta segunda-feira 13.

A Corte avaliou um recurso do ex-parlamentar bolsonarista contra a decisão em que o ministro Alexandre de Moraes negou afrouxar as restrições. Todos os ministros votaram por referendar a ordem do relator.

O ex-deputado buscava estender seu horário de circulação para supostamente frequentar uma faculdade de Direito no período noturno. Ele requisitava, porém, a aplicação do novo horário também a fins de semana e feriados, “para permitir maior convívio familiar e social”.

A Procuradoria-Geral da República defendeu rejeitar o recurso, sob o argumento de que o suposto interesse de Silveira em um projeto acadêmico deve se encaixar nas limitações de sua condição jurídica — e não o contrário. Ressaltou também haver ampla oferta do curso de Direito em outros turnos, já compatíveis com seu regime.

Moraes afirmou, ao votar contra o agravo, que as atuais restrições não impedem o acesso de Silveira à educação, apenas exigem que ele encontre um alternativa de curso em horário compatível com as condições do regime aberto.

Em relação à tentativa do bolsonarista de flexibilizar seus horários aos sábados e aos domingos, o ministro escreveu que a medida descaracterizaria por completo a natureza do regime, “aproximando-o indevidamente da liberdade plena e esvaziando o caráter sancionatório da pena”.

O STF condenou Daniel Silveira em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro (PL), mas a Corte anulou o indulto.

Silveira está no regime aberto desde o fim de setembro de 2025, com uma série de medidas cautelares.