Alvo da mineração, sul da Chapada Diamantina vive explosão fundiária com indícios de ‘grilagem digital’

Na Serra da Chapadinha, área localizada ao sul da Chapada Diamantina (BA) sob pressão crescente da mineração e da especulação imobiliária, a disputa pelo território avançou nos últimos anos por uma via menos visível: o cadastro fundiário.

Documentos obtidos por CartaCapital mostram que, entre março de 2023 e junho de 2024, empresas ligadas aos setores minerário e imobiliário registraram aumentos abruptos de áreas rurais na região, situada entre os municípios baianos de Itaetê, Ibicoara e Mucugê. O padrão se repete: imóveis sem histórico fundiário identificado, áreas classificadas como “novas” e registros com indícios de sobreposição.

Em muitos casos, os registros recaem sobre áreas com situação fundiária indefinida ou historicamente ocupadas de maneira coletiva e sem regularização formal, como terras devolutas e assentamentos comunitários rurais. É justamente nesse tipo de território que especialistas veem maior risco de apropriação privada por meio de mecanismos cadastrais.

Parte dessa movimentação aparece associada ao Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, documento emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, a partir de informações declaradas pelos próprios interessados. Embora não comprove propriedade, o certificado é exigido em operações formais envolvendo imóveis rurais e pode contribuir para atribuir aparência de regularidade e valor econômico a áreas sem origem fundiária claramente identificada.

A disputa por terras avança em bases oficiais, com registros abruptos, sobreposições e imóveis de origem desconhecida

Especialistas ouvidos pela reportagem comparam esse tipo de dinâmica a práticas de “grilagem digital”: quando a apropriação privada de terras públicas ou sem destinação definida é precedida pela inserção e circulação dessas áreas em bases cadastrais oficiais.

Um dos casos mais expressivos identificados nos documentos diz respeito à Todos os Santos Produção e Comércio de Nutrimentos Saudáveis Ltda., empresa que não possuía qualquer área registrada em seu nome em 2023 e, cerca de quinze meses depois, passou a concentrar 1.847,68 hectares. A companhia foi procurada pela reportagem, mas não respondeu.

Sediada em Uruçuca, no litoral sul da Bahia, a Todos os Santos foi aberta em 2021 com capital social de 33 milhões de reais e, segundo dados da Receita Federal, atua no comércio de cacau, matérias-primas agrícolas, hospedagem e compra e venda de imóveis próprios. O quadro societário reúne empresas do grupo Carbisa, holding sediada em São Paulo com atuação no mercado imobiliário ligada a um dos herdeiros da família Biagi, e uma companhia registrada no Panamá.

Em novembro de 2023, a plataforma do CCIR apontava que a Todos os Santos possuía 25 áreas em seu nome; em junho de 2024, eram 31. A maior parte desses registros aparece sem identificação do possuidor anterior. Parte significativa desses registros aparece classificada como “não localizado, sem histórico”, enquanto outros imóveis são descritos como “aparente nova área” ou com “potencial duplicidade”.

A Serra da Chapadinha preserva mais de 98% de sua vegetação nativa, em grande parte remanescentes de Mata Atlântica, e integra o sistema hídrico da Bacia do Rio Paraguaçu, responsável pelo abastecimento de cerca de 60% da população da região metropolitana de Salvador. A área também é cercada por unidades de conservação e tem baixa aptidão agrícola, de acordo com pesquisadores: os solos são ácidos, com poucos nutrientes, e a ocupação histórica sempre esteve associada a usos extensivos e não intensivos da terra. 

Ainda assim, os imóveis aparecem no cadastro rural como pequenas e médias propriedades produtivas.

O rio Timbozinho tem sua nascente e foz na região da Serra da Chapadinha. O curso d’água fica em região próxima a área em prospecção para mineração – Duda Menegasi/ O Eco

Os documentos obtidos por CartaCapital mostram que esse avanço não se restringe à Todos os Santos. Entre novembro de 2023 e junho de 2024, a área total registrada no município de Itaetê saltou de 130.281,73 hectares para 131.079,34 hectares – um acréscimo de 2.774,50 hectares. O crescimento ocorreu mesmo após recomendação da Procuradoria da República na Bahia, emitida em agosto de 2023, para que a Superintendência de Desenvolvimento Agrário do estado evitasse novas inscrições e alterações cadastrais na região, e realizasse fiscalização presencial dos registros existentes, diante de preocupações relacionadas à situação fundiária local.

Contrariando a orientação, os cadastros continuaram a avançar. No período, a Citroflora ampliou sua área de 203 hectares para 228,89 hectares. A empresa foi aberta em 1997 e tem como principal atividade a fabricação de aditivos de uso industrial. Seu dono é Nivaldo Pamplona dos Santos, que foi homenageado em abril pela Câmara de Vereadores de Ituaçu (a 476 km de Salvador) pelos “relevantes serviços prestados” à cidade. 

O biólogo Juã Furiati, um dos sócios da Samina Empreendimentos Rurais, sem qualquer registro em março de 2023, passou a constar com 81,93 hectares meses depois. Outro sócio da mesma empresa, Pedro Farinha Souto Salgado, ampliou sua área de 608,33 hectares para 707,26 hectares no período analisado e incorporou imóveis que já apareciam vinculados a outros registros, inclusive com classificação de “potencial duplicidade”.

Em diferentes cadastros, propriedades com o mesmo nome e metragem aparecem associadas a titulares distintos. Há casos em que um imóvel surge simultaneamente como “nova área” e como sobreposição de outro registro. Em outros, o sistema não identifica uma sequência de donos anteriores, impossibilitando rastrear a origem da posse.

A explicação para esse fenômeno passa pelo funcionamento do próprio CCIR. O certificado, emitido pelo Incra, é obrigatório para operações como compra, venda, desmembramento e acesso a crédito agrícola. Em resposta a CartaCapital, o órgão afirmou que o cadastro não é baseado apenas em autodeclaração e exige documentação mínima para inclusão ou atualização de imóveis no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), conforme previsto em instrução normativa interna.

O Incra reconheceu, porém, que o sistema atual pode registrar casos de “potencial duplicidade”, sobretudo por limitações relacionadas à ausência de informações geoespaciais integradas, e admitiu que “existe, sim, a possibilidade de duplicidade” em determinadas situações. A autarquia também afirmou que o georreferenciamento, instrumento que poderia reduzir esse tipo de ocorrência, depende da iniciativa do proprietário do imóvel rural. Veja a posição do Incra aqui.

Para pesquisadores e especialistas em conflitos agrários, esse conjunto de fragilidades cadastrais (especialmente em áreas sem regularização fundiária consolidada) pode favorecer processos de apropriação privada de terras públicas ou de origem indefinida. O risco é considerado maior em regiões com presença de terras devolutas, áreas públicas ainda sem destinação formal que podem ser destinadas à reforma agrária, ao reconhecimento de territórios tradicionais ou à criação de unidades de conservação.

Nessas situações, dizem, a inclusão dos imóveis em bases cadastrais oficiais e documentos exigidos em operações rurais pode contribuir para conferir aparência de regularidade e valor econômico a territórios cuja situação fundiária ainda é alvo de dúvidas ou disputas.

Na Chapadinha, esse cenário se cruza com a história recente da região. A serra era tradicionalmente utilizada como área de uso coletivo para criação de gado, no modelo conhecido como fecho de pasto. Com a criação do Parque Nacional da Chapada Diamantina, em 1985, esse uso foi reduzido, deixando extensas áreas sem ocupação contínua ou regularização formal — condição que pesquisadores apontam como um dos fatores que favoreceram disputas fundiárias posteriores.

Moradores relatam que, nos últimos anos, a região passou a despertar o interesse crescente de empresas ligadas à mineração. Em julho de 2023, CartaCapital mostrou que a Chapadinha havia sido loteada por projetos minerários, a maior parte voltada à exploração de ferro. Somente em Itaetê, existem 65 requerimentos minerários ativos, mais de cinquenta deles ainda em fase inicial de autorização de pesquisa, de acordo com dados da Agência Nacional de Mineração.

Desde então, ambientalistas, pesquisadores e comunidades tradicionais defendem a criação de um Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) na região — categoria de unidade de conservação que permite propriedades particulares, mas restringe atividades de alto impacto ambiental, como a mineração. A proposta, porém, enfrenta resistência de setores que enxergam na atividade minerária uma oportunidade de desenvolvimento econômico e valorização imobiliária.

As consultas públicas sobre o tema são conduzidas pela Secretaria de Meio Ambiente da Bahia. Em nota, a pasta informou que recebeu, em março de 2023, a demanda para criação da unidade de conservação e, desde então, vem realizando estudos técnicos, audiências públicas, visitas de campo e reuniões com comunidades locais e órgãos públicos. “O processo está atualmente na fase final de elaboração do estudo técnico que irá subsidiar a definição da categoria da unidade e de seus limites territoriais”, disse a Sema.

A disputa em torno do futuro da Serra da Chapadinha tem ampliado o clima de tensão no território. Na madrugada de 1º de maio, homens armados invadiram a hospedaria Toca do Lobo, localizada em uma área de difícil acesso na zona rural de Itaetê. Proprietários do espaço, os ambientalistas Alcione Corrêa e Marcos Fantini foram retirados de casa e mantidos sob a mira de pistolas enquanto os invasores destruíam equipamentos e acusavam o casal de atuar “contra o progresso” da região.

Em nota, a Comissão Pastoral da Terra manifestou solidariedade às vítimas e classificou o episódio como um ato de extrema violência e intimidação, destacando a necessidade urgente de medidas de proteção.

No final de maio, o superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Luiz Carlos de Araujo Junior, emitiu um parecer favorável à criação da REVIS na Serra da Chapadinha. Caso a proposta seja endossada pelo governador Jerônimo Rodrigues, somente atividades de visitação pública ordenada e educação ambiental, de proteção e recuperação de áreas degradadas serão permitidas no local.

Práticas de pecuária (exceto agricultura familiar), exploração mineral, caça e captura de fauna, e introdução de espécies seriam vetadas.

O rio Samina e a Cachoeira da Encantada marcam a divisa do Parque Nacional com a Serra da Chapadinha – Duda Menegasi/ O Eco

Avanço de registros acende alerta sobre concentração fundiária

Para a pesquisadora Juliana Borges, integrante da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia, o avanço fundiário por meio dos cadastros rurais na Chapadinha representa um indicativo de possível apropriação irregular de terras e precisa ser analisado à luz do histórico da região, marcada pela presença de posseiros e comunidades tradicionais em áreas que, por décadas, não possuíam documentação formal nem ocupação privada consolidada.

“Mas é preciso olhar não só para os cadastros digitais. É necessário analisar também os registros cartoriais: como isso está registrado? Essa terra foi comprada de quem? De onde ela veio? Houve destaque do patrimônio público? Há uma série de outras perguntas que precisam ser respondidas”, pondera a pesquisadora.

A natureza autodeclaratória do CCIR, somada à ausência de fiscalização mais rigorosa por parte do poder público, pode favorecer pressões privadas sobre áreas tradicionalmente ocupadas por comunidades rurais, completa Borges.

“Os cadastros sinalizam a possibilidade de apropriação ilegal de terras — o que tem sido chamado de ‘cercas digitais’ ou ‘grilagem digital’. E o fato de os cadastros serem autodeclaratórios e não haver uma política efetiva de fiscalização e controle por parte dos órgãos públicos também é um fator agravante. Isso acaba criando um ambiente em que empresas se sentem autorizadas a pressionar áreas e avançar sobre territórios que antes eram ocupados por povos e comunidades tradicionais”.

Durante uma audiência pública ocorrida em junho de 2024, o procurador do MPF Ramiro Rockenbach já havia manifestado preocupação com o crescimento de áreas concentradas nas mãos de grupos privados e mencionou investigações em curso sobre a situação fundiária local. O alerta foi feito no momento em que ele comentava uma apresentação feita por representantes da Samina, que afirmaram controlar cerca de 2 mil hectares na região (cerca de 102 complexos do Maracanã, no RJ) através do chamado “Projeto Chapadinha”.

Segundo a ata do encontro, obtida pela reportagem, Pedro Farinha disse aos presentes que a iniciativa tinha como objetivo recuperar áreas degradadas da região por meio de iniciativas de agrofloresta e regeneração ambiental. Iberê Domingues, que também consta do quadro societário da Samina, completou na ocasião que a companhia não atua com mineração, afirmou que as práticas de agricultura regenerativa do grupo não usam agrotóxicos e cobrou “celeridade nos pedidos de licença para ocupação da área”.

Apesar do discurso ambiental, os documentos analisados por CartaCapital indicam que não há imóveis rurais registrados diretamente em nome da Samina no período levantado. Ainda assim, a companhia mantém relações negociais com a Todos os Santos, responsável por uma das maiores expansões fundiárias identificadas no CCIR, por meio de contratos de parcerias agrícolas. 

Um deles, ao qual a reportagem teve acesso, foi firmado em setembro de 2023 e envolve a exploração de ao menos sete imóveis rurais na Serra da Chapadinha — entre eles as fazendas Sítio Boa Vista “Nenê”, Zé Carlos e Abarema Jacques — no prazo de cinco anos. Pelo contrato, a Samina se comprometeria a repassar anualmente à Todos os Santos o equivalente a 30% da produção obtida nas áreas exploradas. 

Com a palavra, os envolvidos

À reportagem, a Secretaria de Meio Ambiente da Bahia afirmou que, desde o recebimento da demanda de criação da unidade de conservação na Chapadinha, realiza “audiências públicas, reuniões com atores locais e institucionais, além de visitas técnicas para análise da viabilidade da proposta”. Segundo a pasta, o processo encontra-se na fase de finalização de um estudo técnico, etapa que antecede a definição da categoria da Unidade de Conservação e de seus limites.

“A área em análise possui cerca de 18,3 mil hectares, abrangendo os municípios de Itaetê (73%), Ibicoara (24%) e Mucugê (3%), na Chapada Diamantina, inserida na Bacia do Rio Una. Após a conclusão dessa etapa, será realizada consulta pública, prevista para junho de 2026, conforme a legislação ambiental vigente, garantindo transparência e participação social no processo”.

Sobre a relação entre avanço fundiário e pressão minerária na região, a Sema disse não existir “análise de correlação neste sentido” pela secretaria. Informou também que não possui competência sobre as atividades de regularização fundiária, mas pontuou que o governo baiano “mantém seus canais de comunicação oficiais abertos para o recebimento de denúncias, que são devidamente encaminhadas aos órgãos competentes para apuração”. A íntegra das respostas estão disponíveis aqui.

Por telefone, um dos sócios da Samina, Pedro Farinha Souto, negou qualquer prática de grilagem e afirmou que as áreas vinculadas ao grupo já eram historicamente conhecidas na região, embora parte delas não possuísse regularização cadastral formal. Segundo ele, muitos antigos posseiros e proprietários nunca haviam emitido documentos como CCIR ou Cadastro Ambiental Rural, o CAR, o que faria com que os imóveis aparecessem posteriormente no sistema como “novas áreas”.

“Pode parecer um primeiro cadastro no CCIR, como se alguém tivesse chegado lá e se apossado de um pedaço de terra. Mas a gente tem o dossiê de cada área, com contratos, comprovantes e histórico de ocupação. Todo mundo sabia de quem eram aquelas terras. A gente conversou com os proprietários, fez contratos e pagou pelas áreas. Em muitos casos, inclusive, pagando acima do valor praticado na região na época”, explicou.

O empresário também confirmou que a Samina Empreendimentos não tem imóveis próprios na Chapadinha e “foi criada para atuar nas terras da Todos os Santos, fazendo manejo, recuperação ambiental e zeladoria territorial”. Além disso, destacou que mais de 90% das áreas que a Samina controla dedicam-se à agroecologia, disse ser favorável à criação de uma unidade de conservação na Serra e afirmou desconhecer a atuação empresarial de sócios da Todos os Santos no setor minerário.

Em nota, a empresa acrescentou que desenvolve ações de proteção de nascentes, prevenção e combate a incêndios florestais, monitoramento territorial e implantação de sistemas agroflorestais em áreas anteriormente utilizadas como pastagem.

“Ao longo de sua atuação na região, a empresa tem desenvolvido iniciativas relacionadas à proteção de nascentes, prevenção e combate a incêndios florestais, monitoramento territorial e implantação de sistemas agroflorestais em áreas anteriormente utilizadas como pastagem. A relação com a empresa Todos os Santos ocorre no âmbito de contratos privados voltados a atividades rurais e serviços de manejo e monitoramento territorial”, completou. Leia a íntegra do posicionamento aqui.

A reportagem tenta contato via e-mail com a Citroflora e à Todos os Santos desde 13 de maio, mas não houve resposta até o momento. A assessoria de imprensa do MPF na Bahia disse que os questionamentos de CartaCapital haviam sido enviados ao “setor jurídico”, mas não retornou até a publicação da reportagem.