STF julga como será a eleição para mandato-tampão no governo do Rio

O Supremo Tribunal Federal julga, nesta quarta-feira 8, duas ações que discutem as eleições no Rio de Janeiro após a renúncia e a cassação do ex-governador Cláudio Castro (PL). O julgamento começa às 14h.

Castro renunciou na expectativa de que o Tribunal Superior Eleitoral não o cassasse. A Corte, porém, manteve o julgamento e condenou o correligionário de Jair Bolsonaro à inelegibilidade até 2030 por abuso de poder político e econômico no pleito de 2022.

Na primeira ação em análise no STF, de relatoria do ministro Luiz Fux, os ministros discutem a suspensão de trechos da lei que regulamenta a eleição indireta para governador e vice nos últimos dois anos de mandato no Rio de Janeiro.

Fux determinou que o voto seja secreto e que o pleito siga os prazos de afastamento da lei federal, ao suspender o dispositivo que permitia a desincompatibilização em apenas 24 horas após a vacância.

Na segunda ação, de relatoria do ministro Cristiano Zanin, a Corte avalia a decisão que suspendeu as eleições indiretas para o mandato-tampão no governo do Rio. Nesta terça-feira 7, a Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor de eleição direta.