Gilmar suspende julgamento sobre quebra de sigilos na CPMI do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes interrompeu, nesta sexta-feira 13, o julgamento que manterá ou revogará a decisão do ministro Flávio Dino de suspender os efeitos de quebras de sigilos aprovadas pela CPMI do INSS. Entre os beneficiários está o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).

Gilmar pediu destaque, o que paralisa a análise no plenário virtual e obriga o agendamento da votação em sessões presenciais. Cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir a data.

Antes da interrupção, apenas Dino havia votado, pela confirmação de sua decisão anterior. 

Ao suspender a validade do ato da CPMI, o ministro afirmou que a comissão não poderia ter aprovado em bloco os diversos requerimentos de quebra de sigilos. Os advogados de Lulinha haviam solicitado ao STF a extensão da decisão em que Dino anulou a quebra de sigilos da empresária Roberta Luchsinger.

O relator enfatizou, porém, que a CPMI pode refazer as votações, desde que a análise ocorra caso a caso, não em globo. De acordo com Dino, as comissões parlamentares de inquérito têm poderes de autoridades judiciais, mas também estão sujeitas ao dever do que chamou de “fundamentação individualizada para cada medida invasiva adotada”.

“Por óbvio, esclareço que a decisão (…) não tem qualquer relação e não invalidam quebras de sigilo efetuadas na investigação da Polícia Federal, sob a supervisão do STF, em procedimentos próprios”, acrescentou o magistrado.