PGR defende transferência de joias sauditas da Caixa para a Receita Federal

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou favorável à transferência das joias sauditas, dadas ao governo estrangeiro ao Brasil e que ficaram sob posse do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quando ele saiu do poder, da Caixa para a Receita Federal.

O órgão solicitou a custódia dos itens valiosos para dar continuidade ao “procedimento fiscal de perdimento” para que, com isso, a Receita possa finalizar os trâmites legais para que a propriedade das joias passe oficialmente para a União.

Na semana passada, a PGR pediu o arquivamento do processo contra Bolsonaro por falta de uma lei clara sobre o tema. “A propriedade dos bens recebidos pelo Presidente da República durante o exercício do mandato é marcada por persistente indeterminação normativa, em que se sucedem aproximações infralegais fragmentárias e oscilantes”, avaliou Gonet.

Devido a esse encerramento, o procurador alegou que não há mais interesse em manter as joias no banco. Destacou ainda que o fato de o processo criminal ter sido encerrado não impede que a Receita Federal tome as providências cabíveis.

Entretanto, como as joias não são mais necessárias para investigações criminais e a transferência é essencial para o trabalho da Receita, Gonet se manifestou pelo deferimento do pedido.