Justiça
A reação da CPMI do INSS após Dino anular quebras de sigilo
O ministro do STF considerou irregular a votação de 87 requerimentos de forma conjunta – a chamada análise ’em globo’
Presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) anunciou que apresentará, na semana que vem, um requerimento de convite para que o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino explique a decisão de anular quebras de sigilo de alvos da comissão.
Em publicação nas redes sociais nesta sexta-feira 6, Viana afirmou ser uma “oportunidade importante para o esclarecimento público e para o fortalecimento das instituições”, diante dos “impactos diretos que essa decisão produziu sobre os trabalhos da investigação parlamentar”.
O relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), declarou por sua vez que a suspensão das quebras de sigilo seria uma tentativa de Dino de “blindar” Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e “outras figuras que precisam se explicar sobre seu envolvimento com a fraude no INSS”.
Na prática, o ministro do STF estendeu a diversos alvos da comissão os efeitos de uma liminar que invalidou a quebra de sigilos da empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente Lula (PT). Dino assinalou que, como os requerimentos foram aprovados em bloco pela CPMI, seria impossível que o ato fosse “nulo para alguns e válido para outros”.
O magistrado ressaltou que a CPMI pode refazer a votação dos requerimentos, se desejar. Ele considerou irregular a votação de 87 requerimentos de forma conjunta – a chamada análise “em globo — e disse que as CPIs têm poderes de autoridades judiciais, mas também estão sujeitas ao dever do que chamou de “fundamentação individualizada para cada medida invasiva adotada”.
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