O STF está sob ataque por seus erros? Ou por seus acertos?

A Constituinte Cidadã, promulgada em 1988, provocou um ímpeto de participação popular. O processo de elaboração da nova Constituição foi um momento de catarse dos movimentos populares marginalizados e criminalizados na ditadura. Milhares de cidadãos irromperam, diariamente, pelas catracas do Congresso em direção às comissões temáticas, aos gabinetes de parlamentares e, posteriormente, ao plenário da Câmara, e onde quer que se discutisse ou se deliberasse sobre a nova Carta. Essa é a história das conquistas sociais pós-ditadura.

Nos bastidores, todavia, uma outra parte da história acontecia.

Entre os poderes da República houve uma disputa pública, que envolvia o Poder Executivo: a decisão se o Brasil seria governado sob o regime presidencialista ou parlamentarista. As demais disputas (ou exigências) ocorreriam a portas fechadas.

Nos bastidores e no jogo duro, garantiriam suas posições o Supremo Tribunal Federal de então (um colegiado de 11 ministros escolhidos pelos generais-presidentes da ditadura e dois pelo governo civil de José Sarney) e as Forças Armadas, que obtiveram autonomia de gestão, um papel de “poder moderador” e a segurança de que não seriam incomodadas pelos crimes cometidos por seus pares na ditadura.

O STF, no decorrer do regime democrático, e com o fim do mandato dos ministros que atuaram durante a ditadura, livrou-se de seu pecado original – até porque, no ponto zero do Judiciário pós-Constituinte, os mandatos de ministros eram de oito anos. Nos anos que se sucederam à promulgação constitucional, os ministros nomeados por ditadores foram para casa; os indicados por presidentes civis e aprovados pelo Senado assumiram gradativamente a Corte.

No pós-Constituinte, o STF oscilou entre ser um aparelho puramente ideológico de poderosos ou um guardião das instituições democráticas. No período entre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 31 de agosto de 2016, e a posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República, em 2019, agiu como ator político. Por dez longos anos, iniciados em 2005, alimentou a mídia tradicional com manchetes praticamente diárias sobre fatos criados em torno de um suposto “Mensalão” e legitimou provas que não teriam sido mantidas de pé em qualquer tribunal de júri. O então ministro Joaquim Barbosa, que ocupou o palco nas cansativas sessões de julgamento, sairia correndo do Supremo depois de assumir o papel de carrasco, evitando se expor análises mais criteriosas da peça jurídica por ele criada e conduzida.

Presos os dirigentes do PT – por acusações posteriormente derrubadas pelo próprio STF, mesmo tardiamente, depois de cumpridas penas injustas –, iniciava-se o período mais vergonhoso da história da mais alta corte do País. O Supremo simplesmente se omitiu perante a arbitrária atuação de um juiz de primeira instância do Paraná, o hoje senador Sérgio Moro, que montou uma farsa dantesca, em conluio com o Departamento de Estado dos EUA, para prender o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e excluí-lo das eleições presidenciais de 2018. Depois, ratificou os desmandos. Isso foi cálculo. Foi conluio. Recuou apenas quando foram publicadas gravações entre o MP do Paraná e o juiz que desnudavam a farsa jurídica. Reagiu, mas só depois de Lula perder as eleições e dar o poder de mão beijada para o capitão Jair Bolsonaro. Quando os ministros do Supremo interromperam os desmandos da Operação Lava Jato, já haviam cumprido o papel de limpar terreno para a extrema-direita, que ascendeu ao poder com Jair Bolsonaro. Moro virou senador, depois ministro e até hoje não pagou pelos crimes cometidos como juiz com a aquiescência do Supremo.

Se vamos falar de responsabilidades do STF por maus feitos, falemos disso.

Mas como na História não cabe ponto final, e como as instituições podem rever os seus papéis, a mais alta Corte assumiria outro, fundamental na manutenção da democracia, durante a eleição de 2022 e após a posse de Lula ao terceiro mandato. Até por autoproteção. Bolsonaro foi eleito graças à perseguição criminal implacável contra Lula e o PT com a concordância, e até ajuda, do STF, mas foi o Supremo a principal vítima dos ataques do novo governante. Estava no script do Exército, que foi o inventor, fiador e sócio do poder no governo de Bolsonaro, criar uma crise institucional permanente para eliminar definitivamente o “perigo” petista e abrir caminho para um novo regime ditatorial.

Autopreservação ou não, o fato é que o STF cumpriu o seu papel de guardião das instituições no período seguinte às eleições de Lula e diante dos cada vez mais ameaçadores ataques da articulação militar às instituições democráticas.

E permanece como garantidor das instituições.

A grande ofensiva contra o Supremo, que se assiste todos os dias nas emissoras de televisão, não se reduz a combater os pecados de seus membros. Sabe-se que eles existem. Se existem, devem ser punidos. E as culpas são individuais, não da instituição. Mas a intensidade dos ataques remete ao script anterior, da instabilidade criada artificial e constantemente no governo militar de Bolsonaro, antes da eleição de 2022 e depois da posse de Lula na Presidência da República.

O que se assistiu foi uma ofensiva militar contra as instituições democráticas. E isso só foi possível porque a corporação militar permaneceu intocada – e intocável – no período democrático. As instituições democráticas não descontaminaram as Forças Armadas de suas veleidades de assumir o poder político. O maior partido de extrema-direita do País é o Exército – dentro das Forças Armadas, a que teve o papel mais importante nas articulações para a ascensão de Bolsonaro, a que ocupou maior espaço na máquina pública e a que estava no centro da ação golpista.

Lá atrás, na queda-de-braço da Constituinte, era esse o horizonte desejado pela corporação militar. Conseguiu proteção para conspirar contra inimigos, sempre os internos. Mas essa história tem que ser contada em separado. Fica para a próxima semana.