Justiça
Moraes vota para manter decisão de Dino sobre emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem
O julgamento que poderá referendar ou não a decisão do ministro está acontecendo no ambiente virtual do STF e ocorrerá até sexta-feira 27
O ministro Alexandre de Moraes votou, nesta segunda-feira 23, por referendar a decisão do ministro Flávio Dino que autorizou os deputados federais Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP) a remanejarem emendas parlamentares anteriormente indicadas pelos deputados cassados que eles substituíram — Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), respectivamente.
A decisão ocorreu após a Câmara dos Deputados contestar determinação de Dino, de dezembro do ano passado, de bloqueio preventivo de novas propostas para o orçamento de 2026 em nome dos deputados cassados.
A Casa Legislativa solicitou ao Supremo que revisasse esse entendimento para que as emendas fossem vinculadas aos suplentes. Além disso, solicitaram correções para as emendas atribuídas ao mandato que era da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Em decisão, Flávio Dino autorizou os deputados suplentes a procederem com a indicação de beneficiários ou o remanejamento de emendas anteriormente apresentadas por Ramagem e Eduardo Bolsonaro.
No caso de Zambelli, Dino negou o pedido para que as verbas indicadas por ela fossem remanejadas a seu suplente, uma vez que a ex-deputada não apresentou nenhuma emenda no prazo legal. O julgamento que poderá referendar ou não a decisão do ministro está acontecendo no ambiente virtual do STF e ocorrerá até sexta-feira 27.
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