Ação contra Bolsonaro e militares condenados por golpe será apresentada na próxima semana ao STM

O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, deve apresentar ao Superior Tribunal Militar uma representação contra os militares condenados por golpe de Estado na próxima terça-feira 3, conforme apurou CartaCapital.

A ação é uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que comunicou ao Ministério Público Militar, em novembro do ano passado, sobre o fim do processo sobre a trama golpista.

Bortolli irá manifestar um parecer que será submetido à análise dos ministros da Corte Militar. Interlocutores do procurador-geral disseram à reportagem que a tendência é que ele se manifeste em favor da perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

A Corte Militar não irá analisar a decisão proferida pelo Supremo, apenas irá decidir sobre a permanência dos oficiais no posto. A ação, após chegar no STM, passará pelo crivo dos 15 ministros que compõem o Tribunal.

A perda de posto e patente está prevista na Constituição Federal, que diz que oficiais condenados pela justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos serão submetidos a um julgamento.

Na prática, caso sejam considerados indignos do oficialato, os militares perderão o salário. A família dos fardados, no entanto, passa a receber pensão. Eles também perdem o status e o título de oficial, além do direito ao uso da farda. A decisão implica ainda na inelegibilidade por oito anos e na perda de condecorações e honrarias militares.

Próximos passos

• Após o pedido formal do procurador-geral para abertura do julgamento que decidirá se os condenados pelo STF perderão posto e patente, o processo será distribuído a um relator, que determinará a citação dos envolvidos;
• O próximo passo é a entrega (ou ausência) das defesas;
• Na sequência, o relator solicitará a inclusão do caso na pauta de julgamentos do STM, cuja data será definida pela presidente do Tribunal;
• No dia do julgamento, relator e partes fazem sustentações orais. Depois, os 15 ministros votam;
• O processo termina quando a decisão é comunicada ao respectivo comandante de cada Força.

A decisão final do STM, convém registrar, é irrevogável na esfera militar.