Justiça
PGR é favorável a reduzir a pena de Roberto Jefferson
A palavra final, no entanto, cabe ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou ao Supremo Tribunal Federal ser favorável à redução de pena do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A palavra final, contudo, será do ministro Alexandre de Moraes. Jefferson foi condenado pelo STF, em 2024, a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por crimes contra a honra e incitação à violência.
Se o STF acolhe o pleito da defesa, porém, a pena pode cair para três anos. Ele foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento de um mandado de prisão expedido por Moraes.
Durante o cumprimento da ordem, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson disparou tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais. Foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio e cumpre prisão domiciliar.
Na manifestação ao STF, Gonet destacou que o ex-deputado já cumpriu tempo suficiente para a progressão de pena. “O réu faz jus ao reconhecimento da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa, tendo em vista a pena em concreto estabelecida. Assim, a pena remanescente seria estabelecida em sete anos, seis meses e cinco dias.”
Sobre o pedido da defesa para que Jefferson seja contemplado com a progressão de regime, o PGR defendeu solicitar informações ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro e ao Juízo da 4ª Vara Federal Criminal a respeito do comportamento do extremista de direita durante a custódia cautelar.
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