Os processos que Jorge Messias herdará no STF

O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula (PT) para a cadeira de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal, deve herdar mais 900 processos que estavam sob relatoria do ex-ministro. Na lista, estão ações da Operação Lava Jato e a ADPF das Favelas, que trata de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.

Messias foi indicado por Lula nesta quinta-feira 20 e ainda precisará passar por sabatina no Senado. Depois, precisará reunir o apoio de pelo menos 41 senadores em votação no plenário da Casa Alta para ser confirmado como o novo ministro da Corte. Há expectativa de que o rito seja cumprido ainda neste ano.

Se confirmado no cargo, ele chegará ao STF com o segundo menor acervo de ações, 911, atrás apenas de Dias Toffoli. Na Corte, integrará a Primeira Turma, atualmente em destaque por julgar os casos relacionados à trama golpista. Integram o colegiado os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

A ‘herança’

As ações relacionadas à Lava Jato que ficarão com Messias passaram pelas mãos de Barroso por poucos dias. Os processos estavam com Edson Fachin, que assumiu a presidência do Supremo em setembro. Quando um ministro assume o posto máximo na Corte, ele deixa a relatoria da maioria das ações sob sua responsabilidade. Os casos são passados automaticamente para o colega que está deixando o comando.

Integram esse grupo de ações as investigações contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Fachin, defensor da operação, assumiu a condução dos casos após a morte de Teori Zavascki, em 2017.

Outro tema de grande relevância que será herdado por Messias é a ADPF das Favelas. O processo principal já foi concluído, com uma lista de obrigações a serem cumpridas pelo governo do Rio de Janeiro. Há, porém, recursos e outros andamentos que ainda dependem de decisões do relator. O caso ganhou novo contorno com a operação Contenção, a mais letal da história do Rio, com 121 mortes. Provisoriamente, a ADPF está nas mãos de Alexandre de Moraes, que tem se reunido com autoridades para tratar da ação policial e já fez outra série de pedidos e recomendações ao poder público.

A maioria das ações que estavam com Barroso é relacionada a direito administrativo e direito público, mas também há no acervo matérias relacionadas à área trabalhista. Há, por exemplo, um recurso extraordinário que trata da constitucionalidade do homescooling, além de processos envolvendo proteção aos povos indígenas e questionamentos à Reforma da Previdência.