Nunes Marques suspende julgamento sobre lei municipal que proíbe linguagem neutra em escolas

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quarta-feira 19 o julgamento sobre a legalidade de uma lei de Betim (MG) que proíbe o ensino de linguagem neutra nas escolas. O ministro tem 90 dias para devolver o caso para análise do Supremo.

Antes da suspensão do julgamento, a Corte contava com dois votos contra a legislação. O ministro Luiz Fux, relator do caso, entendeu que entes estaduais e municipais não têm competência para legislar sobre o assunto. Ele foi seguido pelo ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Cristiano Zanin abriu divergência e registrou que cabe aos municípios reiterar a legislação federal e estadual, adequando as leis quando necessário. “À vista disso, a meu ver, garantir aos integrantes da comunidade escolar o direito ao aprendizado da língua portuguesa conforme as normas legais de ensino e as orientações nacionais de educação não contraria por si só as bases e as diretrizes estabelecidas pela União”, disse Zanin.

O tema da linguagem neutra nas escolas e órgãos públicos tem sido analisado de forma recorrente pelo STF. A Corte já se manifestou pela inconstitucionalidade de normas municipais e estaduais em cidades como Porto Alegre (RS), Uberlândia (MG), e Votorantim (SP).