Proibida por Lula, linguagem neutra domina projetos de lei anti-LGBTQIA+ no país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública em todo o país. O texto, publicado no Diário Oficial da União, integra a Política Nacional de Linguagem Simples e veda “novas formas de flexão de gênero e de número” em documentos e eventos oficiais. A proibição alcança todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O projeto foi aprovado pelo Congresso em março deste ano e é de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF).

A sanção ocorre quando linguagem neutra se tornou o tema mais frequente entre os projetos de lei anti-LGBTQIA+ apresentados no Congresso e nas assembleias estaduais. Dados da Observatória, plataforma da Agência Diadorim, mostram que o assunto concentra o maior número de propostas restritivas desde 2020.

Na Câmara dos Deputados, ao menos 28 projetos apresentados entre 2020 e 2025 tentam proibir linguagem neutra em escolas, concursos, materiais didáticos, comunicações oficiais e documentos públicos. As iniciativas foram apresentadas principalmente por PL, PSL, Republicanos, PP, União Brasil, Avante e MDB. A maior parte segue em tramitação, apensada a textos mais antigos.

No Senado, tramitam dois projetos, ambos do PL de Santa Catarina, ativos desde 2021. Um trata de situações específicas; o outro propõe o veto na rede de ensino.

Nos estados, todas as 27 unidades da federação registraram ao menos um projeto contra linguagem neutra desde 2020. Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais concentram o maior volume.

Em Santa Catarina, quatro PLs foram apresentados apenas em 2020. Em 2023, novas propostas tentaram estender a proibição a canais oficiais do governo estadual. No Rio de Janeiro, projetos tratam da defesa da “norma culta” e da vedação explícita de linguagem neutra em concursos, documentos e produções audiovisuais infantis. Em Minas Gerais, iniciativas entre 2020 e 2024 vinculam o tema à garantia da norma culta e ao veto a estruturas consideradas fora das regras oficiais.

A maior parte dessas propostas estaduais está parada em Comissões de Constituição e Justiça. Há textos arquivados ou anexados a PLs semelhantes. Poucos avançaram — como em Mato Grosso do Sul, que promulgou em 2021 uma lei proibindo linguagem neutra em instituições de ensino.

A autoria dos projetos mostra predominância do PL, seguido por PSL, Republicanos, União Brasil, PP, Avante e MDB. A medida sancionada pelo governo federal aproxima o Executivo, nesse ponto específico, das posições defendidas por partidos de centro-direita e direita, que desde 2020 concentram a maioria das propostas para restringir o uso de linguagem neutra no país.

Reportagem da Diadorim de 2023 ouviu especialistas sobre o tema. Para a linguista Rita Kramer, do IFCE, a língua “é um objeto de disputa” e não existe neutralidade no discurso. O jurista Leandro Cunha avaliou que os projetos têm caráter mais punitivo que técnico e que os “eventuais prejuízos” da linguagem neutra são irrelevantes diante dos ganhos para inclusão de pessoas trans.

A nova lei federal estabelece uma regra nacional proibindo o uso de linguagem neutra na administração pública. O levantamento da Observatória mostra, porém, que a ofensiva legislativa contra o tema segue em expansão desde 2020 e consolidou linguagem neutra como o principal eixo das propostas anti-LGBTQIA+ no país.