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STF marca nova data para julgamento de acordo entre Eletrobras e União
Em fevereiro deste ano, a ex-estatal e o governo fecharam um acordo para aumentar a influência da União no Conselho de Administração. O acerto, entretanto, precisa de aval do STF
O ministro Edson Fachin marcou para o dia 27 de novembro o retorno do julgamento da homologação do acordo entre a Axia Energia (ex-Eletrobras) e a União no Supremo Tribunal Federal. O caso estava tramitando no plenário virtual, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque e enviou a ação ao plenário físico.
Antes da interrupção, o placar registrava os votos de Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin a favor da validade do documento e extinção do processo na Corte. Agora o julgamento será reiniciado.
Em fevereiro deste ano, a ex-estatal e o governo fecharam um acordo para aumentar a influência da União no Conselho de Administração da empresa. Com o acerto, o governo, passaria a ter três dos 10 assentos do colegiado – antes era apenas uma vaga.
O acordo vai além do aumento da participação da União no Conselho, e estabeleceu, ainda, a suspensão do plano de investimentos na Eletronuclear, referente a 2022, em específico na construção de Angra 3. Assim, a empresa não teria mais obrigação de fazer novos aportes na estatal.
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